Congresso tenta examinar vetos e mudança na meta do superávit

Reunido nesta manhã, o Congresso Nacional tenta votar dois vetos presidenciais para, em seguida, examinar a mudança na meta do superávit (PLN 36/14). A sessão de ontem com esse objetivo foi encerrada após tumulto envolvendo manifestantes que ocupavam as galerias do Plenário da Câmara dos Deputados. Essa será a terceira tentativa de votar o projeto que desobriga o cumprimento da meta fiscal atual.

Um dos vetos (28/2014) trata do projeto de lei que propõe mudar o nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho. De acordo com a mensagem que explica as razões do veto, “a Lei 11.892/2008, que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia atribuiu-lhes atuação regionalizada, devendo seu nome guardar referência à sua localização”.

O segundo (29/2014) refere-se a um projeto de lei que altera o nome da barragem Boqueirão de Parelhas, localizada no município de Parelhas (RN), para Dr. Ulisses Bezerra Potiguar. Na justificava enviada ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff afirma: “A proposta é inconstitucional por ausência de competência legislativa da União, uma vez que pretende atribuir nome a bem público do Estado do Rio Grande do Norte”.

Apuração dos vetos será feita em seguida à votação, informa Renan

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)