Restrição a pesquisas eleitorais volta à pauta da CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na quarta-feira a PEC 57/2012, que proíbe a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem as eleições.

Projeto garante a usuário acesso a número identificador

Objetivo do projeto de lei, na pauta da reunião da CCT marcada para terça-feira, é coibir a prática de crimes e ações abusivas de telemarketing.

Prêmios não reclamados podem financiar saúde

Os recursos de prêmios não reclamados das loterias administradas pela Caixa podem passar do Fies para o Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Senado adota norma que proíbe fumar próximo a portas e janelas

O Senado passa a adotar as normas da Lei Antifumo (Lei 12.546/2011), regulamentadas neste ano, que incluem o fim dos fumódromos. No Senado, entra em vigor também a proibição de fumar próximo a portas e janelas. O primeiro-secretário da Mesa, senador Flexa Ribeiro, destaca a proteção dos não fumantes contra o fumo passivo.