Você está aqui: Portal de notícias

Direito Constitucional

PEC acaba com foro especial para crimes contra a administração pública


Proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Acir Gurgacz também elimina do chamado “foro especial por prerrogativa de função” crimes hediondos e de lavagem de bens obtidos por meio de crime contra a administração pública.

Foto: Pedro França / Agência Senado

Língua portuguesa

Senado busca consenso sobre normas ortográficas

A Comissão de Educação criou grupo de trabalho para avaliar o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em vigor. “A reforma foi feita sem ouvir ninguém”, justifica o presidente da CE, Cyro Miranda. Além de debater a questão com linguistas e intelectuais do Brasil, a comissão deverá estender o debate a outros países lusófonos.

 
FacebookTwitterYouTubeFlickrInstagramGoogle PlusPinterestTumblr

Procuradoria Especial da Mulher

Banner pauta prioritaria
Manual de Comunicação da Secom
50 anos do golpe

Pacto Federativo