Internacional

CCJ decidirá sobre multas cobradas por empresas aéreas

Projeto que aguarda votação em turno suplementar na CCJ garante restituição de pelo menos 90% do valor em caso de cancelamento por parte do passageiro.

Projeto cria mecanismos de controle do Bolsa Família

Proposta que será examinada pelas Comissões de Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos permite que a sociedade fiscalize uso dos recursos.

Projeto subordina bancos ao Código do Consumidor

Aguarda deliberação na CAE projeto que caracteriza como relação de consumo as atividades exercidas pelas instituições financeiras junto a terceiros, sujeitando-as ao CDC.

Confira as novas regras para o recebimento do auxílio-doença

Na quarta reportagem sobre os cinco direitos trabalhistas e previdenciários que passam a ter regras de concessão mais rígidas, você vai ver o que muda na concessão do auxílio-doença, a partir de 1º de março.