Congresso

Congresso examina vetos presidenciais na quarta-feira


Em sessão marcada para as 11h desta quarta-feira (8), no Plenário da Câmara dos Deputados, deputados e senadores examinarão dez vetos presidenciais, referentes a temas como Orçamento de 2015, novo Código de Processo Civil (CPC), regras para fusão de partidos, marco legal da biodiversidade e Lei Geral das Antenas.

Internacional

Homicídio de policial agora é crime hediondo

A Lei 13.142/2015, sancionada pela presidente da República, agrava as penas para crimes contra policiais, bombeiros e integrantes das Forças Armadas.

Prazo de 24 horas para audiência de custódia poderá ser votado

Acordo feito pelo relator, senador Humberto Costa, e o presidente da CCJ permitirá que o projeto tenha prioridade para votação em reunião marcada para esta quarta-feira (8).

Novo cônjuge terá proteção de penhora por pensão alimentícia

Foi sancionada nesta segunda-feira (6) a inclusão em lei de dispositivo para proteger o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de devedor de pensão alimentícia.

Estatuto da Pessoa com Deficiência é sancionado

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (6) a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que passa a beneficiar um segmento de 47 milhões de brasileiros. A nova lei teve como origem projeto do então deputado Paulo Paim, apresentado em 2006.