Congresso

Congresso examina vetos presidenciais na quarta-feira


Em sessão marcada para as 11h desta quarta-feira (8), no Plenário da Câmara dos Deputados, deputados e senadores examinarão dez vetos presidenciais, referentes a temas como Orçamento de 2015, novo Código de Processo Civil (CPC), regras para fusão de partidos, marco legal da biodiversidade e Lei Geral das Antenas.

Internacional

Novo cônjuge terá proteção de penhora por pensão alimentícia

Foi sancionada nesta segunda-feira (6) a inclusão em lei de dispositivo para proteger o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de devedor de pensão alimentícia.

Homicídio de policial agora é crime hediondo

A Lei 13.142/2015, sancionada pela presidente da República, agrava as penas para crimes contra policiais, bombeiros e integrantes das Forças Armadas.

Conselho anuncia homenageadas com Comenda Dorina Nowill

Integrantes do Conselho da Comenda Dorina Gouveia Nowill definiram nesta terça-feira (7) os homenageados por sua contribuição à causa das pessoas com deficiência.

Em 1927, o Brasil fixava maioridade penal em 18 anos

A seção Arquivo S, publicada no Jornal do Senado desta terça-feira (7), aborda as várias leis que trataram do menor de idade e do adolescente em diferentes períodos da história do Brasil. O primeiro Código de Menores brasileiro foi discutido no Senado e passou a valer em 1927. Foi essa norma que fixou em 18 anos a maioridade penal que vigora até hoje no país. A discussão volta com força no momento em que o Congresso Nacional discute a redução da maioridade para 16 anos. Veja a reportagem de Ricardo Westin.