Restrição a pesquisas eleitorais volta à pauta da CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pode votar na quarta a PEC que proíbe a divulgação de pesquisas nos 15 dias anteriores às eleições.

Prêmios não reclamados podem financiar saúde

Os recursos de prêmios não reclamados das loterias administradas pela Caixa podem passar do Fies para o Fundo Nacional de Saúde.

Projeto garante a usuário acesso a número identificador

Objetivo do projeto, na pauta da CCT marcada para terça, é coibir a prática de crimes e ações abusivas de telemarketing.

Senado deve analisar projeto que regulamenta uso de armas não letais

O Plenário do Senado deve votar proposta que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional. Também está na pauta do Plenário do Senado o projeto sobre a Lei Geral das Antenas.