Após oito horas de discussão, Congresso mantém vetos a dois projetos

Dois vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pelo Congresso foram mantidos nesta quarta-feira (3), depois de oito horas de discussão e tentativas de obstrução da oposição. Os vetos (28/2014 e 29/2014) trancavam a pauta do Congresso e a votação abriu caminho para votação de projeto que flexibiliza a meta de superávit deste ano (PLN 36/2014), de interesse do governo federal.

— Se houver maioria, o Congresso Nacional vai evoluir na apreciação da pauta. Eu, sinceramente, torço pra que isso aconteça — afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre a possibilidade de apreciar a mudança na meta de superávit ainda nesta quarta-feira.

A sessão ocorreu em meio a embates entre governistas e parlamentares da oposição, mas com as galerias vazias, em decorrência de tumultos na sessão de terça-feira (2). Na ocasião, manifestantes nas galerias protestaram contra a alteração da meta de superávit. De acordo com o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), a decisão de manter as galerias vazias segue o regimento, que não permite esse tipo de manifestação.

Durante toda a sessão, parlamentares oposicionistas protestaram contra a decisão e também lançaram mão de recursos regimentais para obstruir a análise dos vetos e assim impedir a votação do projeto do superávit. Para tentar impedir a liberação da pauta, oposicionistas pediram votação nominal e os votos, feitos em cédulas, ainda tiveram de ser apurados, o que atrasou ainda mais o resultado.

Vetos

O primeiro projeto que teve o veto mantido foi o PLC 22/2012, que altera a lei que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Lei 11.892/2008), para modificar o nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho. O veto foi mantido.

Conforme justificativa da Presidência da República, a lei determina que os institutos federais tenham atuação regional e nome que mantenha referência à sua localização, norma que não foi atendida pelo projeto de lei. Além disso, o reitor do Instituto Federal Baiano se manifestou contrário à mudança de nome.

Também foi mantido o veto ao PLC 111/2010, que propõe mudar o nome da barragem Boqueirão de Parelhas, localizada no município de Parelhas (RN), para Dr. Ulisses Bezerra Potiguar. O projeto foi considerado inconstitucional por não ser competência da União dar nome à barragem, já que o bem é do estado do Rio Grande do Norte.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)