Congresso faz leitura dos votos dos deputados

Neste momento, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) faz a leitura dos votos na Câmara. A apuração no Senado só será feita se algum dos vetos obtiver, no mínimo, 257 votos contrários. Esse é o quórum mínimo para um veto ser derrubado na Câmara. Somente depois passa-se à verificação dos votos dos senadores.

Caso os vetos obtenham menos que 257 votos contrários, o resultado é a manutenção do veto, e, portanto, é dispensada a apuração no Senado.

Há ainda uma terceira possibilidade: se o número de obstruções — recurso que permite ao parlamentar não ter sua presença considerada para efeito de quórum — for maior que 257, a sessão "cai", pois não foi atingido o quórum mínimo para votação. Se isso acontecer, os vetos continuam a trancar a pauta do Congresso, o que inviabiliza o exame do PLN 36/2014, que trata do superávit primário do governo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)