Proposta que modifica ECA desestimula uso de menores em crimes, diz relator
30/06/2015, 14h21
O substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que está pronto para ser votado em Plenário, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aumentando de três para oito anos o período máximo de internação dos menores infratores. Ao mesmo tempo, a proposta duplica a pena para quem utilizar o menor em crimes.
