Walter Pinheiro critica veto parcial à Lei das Antenas
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22/04/2015, 18h09
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator na Comissão de Ciência e Tecnologia do projeto de lei que resultou na Lei Geral das Antenas, sancionada nesta quarta-feira (22), criticou os vetos a pontos da proposta aprovada pelo Congresso. De acordo com o senador, o Palácio do Planalto não comunicou o Congresso sobre as alterações que, em sua avaliação, atingem a parte central do projeto. Um dos pontos vetados dava à Anatel o poder de autorizar a instalação de antenas, caso outros órgãos não cumprissem o prazo de 60 dias a partir do requerimento para a montagem dos equipamentos. A presidente vetou alegando que seria uma interferência da União no município.