Projeto que obriga apresentação de preso em flagrante à Justiça em 24 horas deve ser votado na CCJ
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16/09/2014, 13h19
De acordo com o projeto, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a polícia tem o prazo de um dia para apresentar o preso a um juiz. Hoje, apenas o auto de prisão em flagrante é encaminhado ao Judiciário. Um dos objetivos da proposta é evitar a tortura policial. O projeto (PLS 554/2011), que tem apoio do governo, já foi aprovado em duas comissões e agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).