Aloysio Nunes vai apresentar recurso para debater maioridade penal em Plenário
19/02/2014, 14h58
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que vai apresentar recurso para que o Plenário do Senado analise a proposta de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, em caso de crimes graves. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, de autoria do senador, foi rejeitada nesta quarta-feira, por 11 votos a 8, pela Comissão de Constituição e Justiça. O Regimento Interno do Senado prevê que uma matéria não aprovada pela CCJ seja discutida em Plenário se houver requerimento assinado por nove senadores, o equivalente a um décimo da composição da Casa.
