Padilha agradece participação decisiva do Senado no último biênio e na anistia
Da Agência Senado | 25/03/2024, 17h50
Em discurso na sessão especial realizada nesta segunda-feira (25) em homenagem ao bicentenário da instituição, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, agradeceu aos senadores pelas reformas na legislação em 2023 e 2024. Na avaliação de Padilha, o Senado teve papel de liderança na aprovação de propostas legislativas da área econômica e social.
— O Senado foi fundamental [...], seja com a aprovação da reforma tributária [Emenda Constitucional 132, de 2023], seja com a aprovação do [novo] arcabouço fiscal [Lei Complementar 200, de 2023]... [E foi fundamental na] recriação de um conjunto de políticas sociais. Foram 16 políticas sociais que precisaram da aprovação do Senado Federal... Eu quero citar uma em especial, [...] a chamada “poupança do pé de meia”, para garantir uma poupança para os alunos do ensino médio que estão no Cadastro Único [Lei 14.818, de 2024] — ressaltou o ministro.
Anistia
Padilha também mencionou seu agradecimento pessoal pela Casa legislativa em razão da aprovação da Lei da Anistia (Lei 6.683, de 1979), no final da década de 70. Segundo ele, seu pai foi beneficiado.
— Quero fazer uma saudação especial ao senador Teotônio Vilela [AL], autor da grande campanha pela anistia, que permitiu a volta de vários brasileiros que estavam no exílio, entre eles o meu pai, que foi durante 11 meses torturado pela ditadura militar e eu durante anos não pude abraçá-lo. Só pude dar um primeiro abraço no meu pai depois da anistia conquistada pelo Senado Federal. [O Senado] teve um papel decisivo na redemocratização e na consolidação dela.
Desafios
Padilha citou as discussões sobre a inteligência artificial (IA) e sobre a chamada transição ecológica como desafios que a Casa legislativa se aprofundou nos últimos anos. Os senadores aprovaram, por exemplo, o projeto de lei (PL 3.668/2021), do senador Jaques Wagner (PT-BA), que regulamenta produtos de origem biológica (vegetal, animal, microbiana e mineral) utilizados na agricultura para combater pragas e doenças.
Acrescentou que os parlamentares também analisam o PL 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que regulamenta os sistemas de inteligência artificial no Brasil.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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