Edison Lobão: Legislativo é fundamental para a liberdade

Ele nasceu no município de Mirador, no interior do Maranhão, em 1936. É advogado, empresário e jornalista. Mas foi na política que se encontrou. Edison Lobão foi senador por três mandatos consecutivos entre 1995 e 2019. Antes, já havia ocupado uma cadeira no Senado entre 1987 e 1991. Sua experiência na vida política ainda inclui o governo do Maranhão (1991 a 1994), dois mandatos como deputado federal (1979 a 1987) e ministro de Minas e Energia por duas vezes (2008 a 2010 e 2011 a 2015). Na sua passagem pelo Senado, chegou a ocupar a Presidência da Casa por dois meses em 2001, de julho a setembro, entre os mandatos de Jader Barbalho e Ramez Tebet.

Em entrevista à TV Senado, ele também exaltou o papel da Casa no processo de independência e em outros momentos históricos do país. Na sua visão, o Senado, ao longo de seus 200 anos, tem uma importância tão destacada que "Dom Pedro II, uma certa vez disse que se não fosse imperador, ele gostaria de ser senador do Brasil".

— O Brasil copiou as suas instituições através do conhecimento do que se fez nos Estados Unidos. O Senado [dos Estados Unidos], por sua vez, de algum modo imitava, ou imita, a Câmara dos Lordes na Inglaterra. E esta foi uma cópia do Senado Romano. O Brasil seguiu alguns desses exemplos.  E essa participação, tanto no Império quanto na República, foi fundamental para que as liberdades se consolidassem e funcionassem — registrou.

Nesse momento em que o Senado completa 200 anos de existência, Lobão avaliou a importância da Casa para a sociedade, como um ponto de equilíbrio fundamental para a democracia. Disse que nesse período, o Senado foi se aprimorando, foi evoluindo como o mundo todo evoluiu.

— O fato é que o Senado presta um serviço fundamental à democracia e às liberdades. E mais: fiscaliza o governo, a sua ação executiva e tem a capacidade de julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal. Nunca fez isso, mas tem esse poder — destacou.  

Democracia e liberdade

Em sua extensa carreira política, Lobão foi integrante da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido que deu apoio à Ditadura Militar (1964-1985).  Ele diz que o grupo a que pertencia apoiava o governo, mas "tentando conduzir o país à retomada de eleições". Lobão lembra que foi muito questionado por ter apresentado, quando era deputado federal, uma emenda constitucional para restabelecer as eleições diretas para governadores e senadores em 1979.

— Eu, então, como vice-líder do governo, fui muito questionado na época, apresentei uma proposta que acabou se tornando vitoriosa e restaurou duas eleições diretas. Eu entendia que esse era um passo fundamental, importante, indispensável para que se retomasse, de fato, o processo democrático brasileiro — lembrou o ex-senador.

Para Lobão, é natural o povo desejar “liberdades plenas”. Ele disse que a existência de um Congresso Nacional aberto é uma garantia para essa liberdade do cidadão. Ele aponta, porém, que o Legislativo costuma ser mal compreendido no mundo inteiro.

— O povo tem a percepção de que o Parlamento trabalha pouco e custa muito. E não é nada disso. Trabalha-se muito no Poder legislativo. Ele tem uma presença fundamental na democracia. Não há democracia, e por consequência, não há liberdade, sem Congresso Nacional aberto e funcionando livremente — ponderou.

Constituinte

Lobão qualifica o tempo da Constituinte, em 1987, como ao mesmo tempo “diferente e precioso”. Segundo ele, o país vivia, ainda, “os resquícios da revolução”. Sarney era o presidente da República, depois de Tancredo ter sido eleito, indiretamente, pelo Congresso Nacional. Com os problemas de saúde e a morte de Tancredo, Sarney assumiu a Presidência. Havia também a pressão pelos seis anos de mandato, que terminou ficando em cinco.  De acordo com Lobão, Sarney convocou a Assembleia Nacional Constituinte, porque entendia que com a nova Constituição o país retomaria o seu curso democrático.

— A Assembleia Nacional Constituinte teve a função de legalizar ou institucionalizar o regime que já era aparentemente democrático. Foi essa a função essencial do Parlamento — pontuou o ex-senador. 

Lobão também destaca que o povo participou intensamente da Constituinte, lotando as galerias da Câmara dos Deputados. Segundo o ex-senador, as classes [e os segmentos] sociais organizados faziam reivindicações permanentes. Assim, pondera Lobão, os parlamentares fizeram uma Constituição próxima "daquilo que o povo desejava que fizesse". Para o senador, no entanto, isso nem sempre é bom, apesar de o texto ter sido feito como o "melhor para a própria nação brasileira". Ele aponta o excesso de assuntos constitucionalizados e a necessidade de emendamentos. Compara a Carta Magna brasileira com a Constituição americana: enquanto a estadunidense tem 16 emendas em 200 anos, a nossa tem mais de 100 emendas com menos de 40 anos. Na visão de Lobão, o constituinte fez o que era possível fazer.

— Mas é uma Constituição que garante direitos e liberdades para a verdade pública. E que tem, portanto, a sua qualidade e a sua importância no centro político — ressaltou.

Lobão foi um dos responsáveis pelo capítulo da autonomia do Ministério Público e presidiu a Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária na Assembleia Nacional Constituinte. Ele conta que chegou a ficar sentado por 13 horas presidindo a reunião da votação do relatório final. Segundo ele, os parlamentares da Constituinte já entendiam a necessidade de o país realizar a reforma agrária.

— Formou-se uma comissão mista de senadores e deputados de 23 membros. Entre eles, 11 comunistas que queriam tomar a terra de todos os fazendeiros a qualquer custo. E 11 fazendeiros que não aceitavam ceder um palmo de terra para ninguém. E o presidente no meio, teve que decidir tudo. Qualquer votação que tivesse era 11 de um lado, 11 do outro. E o presidente para decidir — relatou Lobão, destacando que procurou acatar emendas e produzir um relatório final que [mediasse os conflitos] e contemplasse um pouco de cada lado.

Sarney e presidencialismo

O presidencialismo também foi um tema defendido pelo constituinte. Lobão destacou que o parlamentarismo é presente em quase todas as nações democráticas do mundo. Ele lembrou que o Brasil já teve a experiência em alguns momentos, como no Império e no governo de João Goulart, na década de 1960. Para Lobão, a experiência “não deu certo”. Ele reconhece a validade do sistema em outros países, mas diz ter a impressão de que “no Brasil, a cultura política não absorve as regras do parlamentarismo pragmático”.

Lobão conta que outro tema espinhoso da Constituinte foi a definição do tempo de mandato de José Sarney. Ele disse que "tentou-se passar a impressão que Sarney desejava estender seu mandato de quatro para seis anos, mas na verdade era o contrário". Lobão ressalta que Sarney teria o mandato de seis anos pela Constituição vigente à época, mas os "adversários a todo custo pretendiam reduzir para quatro anos". No final, houve um acordo para o mandato de Sarney ficar em cinco anos.

— Ainda assim, a consciência nacional e do próprio Congresso Nacional que se opunha a ele em parte, acabou a entender que ele ganhou um ano de mandato. Ele não ganhou um ano. Ele perdeu um ano de mandato. E eu, amigo dele e um dos líderes do governo dele, participei dessas instruções todas tentando explicar que o que se estava pretendendo, em última data, era reduzir o mandato do presidente. Sarney sempre foi um homem pacato, conciliador e ele concordou em reduzir para cinco para que se chegasse a uma conclusão.

Presidente do Senado

Lobão foi presidente interino do Senado, por dois meses em 2001, durante um momento de crise. O então presidente, Jader Barbalho (MDB-PA), havia renunciado depois de uma disputa política com Antônio Carlos Magalhães (BA). Lobão era o vice-presidente do Senado e assumiu a Presidência até a eleição de Ramez Tebet (MS) para o cargo. Lobão conta que trabalhou para pacificar o Senado e ajudou a implantar a prática da decisão da Mesa com as lideranças partidárias.

— Só assim foi possível realmente voltar das águas turbulentas do Senado ao seu pleito normal e conseguimos prestar um serviço a nação brasileira — afirmou Lobão.

Além de ter presidido várias outras comissões, Lobão foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por duas vezes. Foi ele quem comandou os debates sobre a criação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão que foi criado pela Emenda Constitucional 45, no ano de 2004. Em seu último mandato como senador, Lobão dirigiu a sabatina do hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no ano de 2017.

— Hoje, com quatro mandatos completos, sou o decano desta Casa. Aqui, fui líder, presidente do Senado e presidente de quase todas as suas comissões técnicas. Lembro que, ao presidir, pela primeira vez, a Comissão de Constituição e Justiça, votamos a reforma do Poder Judiciário. Na oportunidade, criamos os conselhos do Ministério Público e o da Magistratura. Criamos também a súmula vinculante, com a qual foi possível desobstruir, pelo menos em parte, a pauta do Judiciário — recordou o senador, em seu discurso de despedida do Senado, no final do ano de 2018.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)