Agenda Brasil: comissão especial retoma os trabalhos

Da Redação | 17/02/2016, 17h42

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional retomou os trabalhos na tarde desta quarta-feira (17). A comissão é responsável pelos projetos da Agenda Brasil — pauta listada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Nesta quarta, a comissão discutiu o Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2015, que propõe aumentar a participação mínima obrigatória das fontes renováveis alternativas na matriz elétrica brasileira. A lei 10.438/2002 obriga a participação mínima de 10% de três fontes alternativas — eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétrica — na matriz energética nacional, percentual a ser alcançado em 2022. O projeto previa alterar a lei, visando a aumentar esse piso para 15%, a ser alcançado em 2025. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou emenda para elevar esse percentual para 20%.

Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto também estabelece a ampliação do leque de fontes alternativas elegíveis para o alcance desse novo percentual, incluindo todas as fontes renováveis alternativas, com expressa citação das fontes termossolar, fotovoltaica, biogás, maremotriz, ondomotriz e hidrogênio. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) atuou como relatora ad hoc e leu o relatório de Jucá, que deve ser votado na reunião da próxima semana.

Emenda

Em razão de uma emenda do senador Humberto Costa (PT-PE), o PLS 72/2014, do senador Ricardo Ferraço (sem partido-ES), voltou à pauta da comissão. O projeto, aprovado em outubro do ano passado, instaura o sistema “repasse fundo a fundo”, pelo qual 60% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão repassados pela União automaticamente a fundos municipais, estaduais ou distritais de segurança pública, desde que contem com conselho gestor, plano local de segurança pública e previsão orçamentária de recursos para o setor.

A emenda de Humberto Costa previa a criação de programas específicos para a transferência de recursos, com o objetivo de estabelecer linhas de financiamento para o setor de segurança pública. O relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), rejeitou a emenda, que seria “contra a natureza da proposta”, de desburocratizar os repasses. Com a rejeição da emenda, o projeto volta ao Plenário do Senado.

Jogos de azar

O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que, em razão de um recurso, o PLS 186/2014 será apreciado pelo Plenário. Aprovado na comissão em dezembro do ano passado, o projeto regulamenta os jogos de azar, abrindo a possibilidade de instalação de cassinos e bingos no país. Como o projeto tramitava em caráter terminativo, seguiria direto para a Câmara dos Deputados. Agora, com o recurso apresentado, terá de ser debatido ainda no Plenário do Senado.

Autorizada inicialmente a trabalhar até o fim do ano passado, a comissão teve seu prazo ampliado até o fim de 2016. O requerimento foi apresentado por Otto Alencar.

— Foram 20 matérias aprovadas nesta comissão. Quero agradecer o empenho de todos os senadores membros — disse Otto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)