Relatório sobre participação do BB e da Caixa em instituição financeira na pauta de quarta
Da Redação | 30/11/2015, 09h53
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 695/2015 se reúne na quarta-feira (2), às 14h30, para votar o relatório final, de autoria do deputado Ságuas Moraes (PT-MT). A MP permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal adquirirem participação em instituições financeiras, públicas ou privadas, inclusive do ramo previdenciário, até 31 de dezembro de 2018.
A Lei 11.908/2009 já trazia a mesma autorização até 30 de junho de 2011, com prorrogação por até 12 meses. Ságuas Moraes defendeu a extensão do prazo para possibilitar que a Caixa e o Banco do Brasil mantenham a posição que têm no mercado e, assim, possam dar o apoio necessário para o “gerenciamento de crises econômicas no país”.
A medida provisória permite ainda que a loteria instantânea Lotex (raspadinha) possa também explorar comercialmente eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamentos de marcas ou personagens e outros elementos gráficos e visuais. A Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/2015) prevê que esse jogo deve ser focado apenas em temas ligados ao futebol.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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