Líderes da CMO pedem a Renan que envie parecer do TCU sobre contas de 2014

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), entregou nesta quarta-feira (28) ao presidente do Senado, Renan Calheiros, requerimento assinado pelo colégio de líderes da comissão solicitando que encaminhe com urgência ao colegiado o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas presidenciais de 2014.

Na semana passada, Renan, que também preside a Mesa do Congresso Nacional, concedeu prazo de 45 dias para o governo contestar o TCU. Somente após o contraditório é que as contas serão remetidas à Comissão de Orçamento.

A decisão do senador foi muito criticada na reunião desta quarta do colégio de líderes da CMO, que aprovou o requerimento assinado por todos os parlamentares pedindo o envio do parecer.

Invasão de competência

O requerimento foi proposto pelo coordenador da bancada do PSDB, deputado Domingos Sávio (MG). Ele disse que a Constituição determina que cabe à exclusivamente à CMO analisar as contas presidenciais. O prazo de defesa, na visão do parlamentar, deve ser concedido durante a tramitação no colegiado.

— Isso [concessão de prazo por Renan] é grave em relação ao país e é gravíssimo em relação a este colegiado. Nós temos uma atribuição constitucional. Ele está tomando para si uma tarefa que não é dele. A função dele é despachar para a comissão — criticou Domingos Sávio.

O deputado Hildo Rocha (MA), da bancada do PMDB, chegou a propor a judicialização da questão, caso Renan não atenda ao requerimento.

— Ele não agiu como presidente do Congresso, e sim do Senado, porque desrespeitou esta comissão”, afirmou Rocha. “A sensação que nós passamos para a sociedade, mais uma vez, é que aqui nós somos ‘vaquinha de presépio’, a gente não faz nada” — declarou o deputado Edmar Arruda (PSC-PR).

Rose de Freitas comentou que o próprio governo não pediu o prazo de 45 dias. Ela, no entanto, evitou críticas a Renan Calheiros.

— Acredito que ele não tenha feito de maneira a desrespeitar a comissão, mas para ajudar o Executivo a ter um espaço para defesa. Porém prejudicou o trabalho da comissão — sustentou.

A presidente da CMO acrescentou ainda que a decisão de Renan foi inédita, pois os regimentos do Congresso determinam que as contas devem ser remetidas diretamente para a Comissão Mista de Orçamento, que administrará todos os prazos.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)