Comissão mista aprova MP que trata da gestão de fundo do seguro rural

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 682/2015, que trata da gestão do fundo do seguro rural, aprovou nesta quarta-feira (14) o parecer do relator, deputado Assis Carvalho (PT-PI). O texto seguirá para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A MP estabelece que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) fica encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural.

O relator incluiu uma emenda do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), segundo a qual o banco que exigir a contratação de seguro rural como garantia para a concessão de crédito rural fica obrigado a oferecer ao financiado, no mínimo, duas apólices de diferentes seguradoras.

Para Assis Carvalho, a emenda dá mais transparência e democratiza o gerenciamento desses recursos. "Como sempre, os bancos têm uma seguradora vinculada a si, então, acabamos com a obrigatoriedade de contratar seguradora vinculada ao próprio banco", declarou.

Emendas rejeitadas

O deputado disse que teve o cuidado de rejeitar todas as emendas que não tivessem relação com o tema da proposta. "Agora, indo para o Plenário das Casas, não haverá muito conflito, porque nós evitamos exatamente o que os deputados e senadores reclamam sempre, evitamos que qualquer emenda chamada de jabuti estivesse dentro da medida provisória", afirmou Assis Carvalho.

Foram rejeitadas 23 emendas por não tratarem do assunto da MP e outras 4, no mérito. O relator também incluiu no texto autorização para que o Ministério da Fazenda estabeleça em regulamento a remuneração a ser paga pelo fundo à ABGF pela administração de seus recursos.

Outra mudança incluída por Assis Carvalho amplia até 2022 o prazo para início da obrigatoriedade de que metade das funções gerenciais da agência seja exercida por pessoal permanente.

Tramitação

A  MP 682 deve ser aprovada até 9 de novembro ou perderá a validade.

Da Agência Câmara, com reportagem de Geórgia Moraes e edição de Pierre Triboli.