Paulo Bauer enumera consequências da redução da maioridade penal

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) chamou a atenção para possíveis consequências da redução da maioridade penal em outras esferas da vida dos infratores.

Ele citou o caso da condução de veículos por menores de 18 anos. Pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT) podem tirar a carteira de motorista as pessoas que podem responder pela prática de crimes.

Se a redução da maioridade penal for aprovada, juristas acreditam que as pessoas com idade entre 18 e 16 anos possam também tirar a carteira de motorista.

E isso, na opinião de Paulo Bauer, pode fazer com que haja aumento da violência no trânsito, pois ele acredita que as pessoas nessa faixa etária não têm o preparo suficiente para dirigir.

O senador defendeu, ainda, projeto dele que retarda para 21 anos de idade a prática e o exercício de certos direitos, caso o menor de 18 anos seja condenado pela prática de algum ato infracional.

Com isso, esses menores não poderão tirar a carteira de motorista, votar, firmar contratos, prestar concursos ou tirar passaporte enquanto tiverem menos de 21 anos, explicou Paulo Bauer.

— Se nós tivéssemos um menor infrator condenado pela Justiça a permanecer um período num estabelecimento socioeducativo ele iria para lá e, ao término desse período, quando completasse dezoito anos, ele seria posto em liberdade, mas não teria certos direitos que são assegurados a quem alcança a maioridade. Seria uma continuação da pena, mesmo que ele estivesse em liberdade. E aí, nós obviamente teríamos menor criminalidade e reduzida a violência no trânsito do país, por exemplo — defendeu.

O senador Paulo Bauer reconheceu que a redução da maioridade penal precisa de uma análise aprofundada, para evitar decisões precipitadas. Ele ainda afirmou que a sociedade precisa discutir, também, a violência praticada contra os jovens.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)