Audiência na CCT aponta entraves para desenvolvimento do país em ciência e tecnologia

Atraso institucional e educacional, marco legal desatualizado, falta de recursos humanos e investimentos para o setor e falta de conexão entre universidade e empresariado foram alguns dos entraves citados por debatedores presentes em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para o desenvolvimento brasileiro na área de ciência, inovação e tecnologia.

Para a Secretária Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Emília Maria Silva Ribeiro, há um descompasso muito grande entre o investimento público e privado na área. Segundo ela, o governo estadual e federal vem investindo recursos na área, mas as empresas brasileiras não estão engajadas e nem possuem a cultura de investir em pesquisa e inovação.

O reitor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Naomar Monteiro de Almeida Filho afirmou que, para ele, a desigualdade estrutural na educação brasileira, na qual apenas uma minoria social tem acesso à universidade pública e ensino de qualidade, é o principal entrave para a inovação no país. Desconstruir a educação como fator de exclusão social, segundo Naomar, é uma medida urgente para que o país avance no setor.

Já o Pró-Reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo – USP, José Eduardo Krieger, acredita que, para o Brasil evoluir na área, o grande desafio é investir na expansão do ensino superior focando na qualidade e relevância da produção universitária.

- Precisamos ter um sistema integrado e hierarquizado de educação superior, amplo e diversificado. Novas formas de ensinar e recrutamento de professores que fujam da mesmice – disse.

Avanços

A representante do MCTI, Emília Maria, citou a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 85; que estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação; e a aprovação da lei que institui o novo Marco Legal da Biodiversidade como avanços no setor, mas ressaltou que legislações ainda precisam ser revistas e a sociedade, juntamente com o Congresso, devem participar na elaboração de um projeto de lei consistente para regulamentar o tema nos próximos anos.

- O Congresso tem dado suporte imenso ao Ministério no assunto. É um local de debate muito importante – disse.

Emília afirmou que o Ministério vem apoiando e acompanhando de perto propostas referentes a área de ciência e tecnologia, entre elas, o PL 2177/2011. O projeto muda a forma de atuação das instituições científicas e tecnológicas (ICT) públicas perante empresas e estimula a participação de pesquisadores junto a projetos de pesquisa por meio de parcerias com o setor privado.

Brasil no futuro

Para os debatedores, se o Brasil não der um salto em ciência e tecnologia, terá sérias dificuldades de se constituir como nação. O presidente da Comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), afirmou que o país continuará a viver um desastre completo de dependência.

- Hoje só vivemos se lá de fora mandarem remédios e equipamentos médicos – lamentou.

Cristovam explicou que o empresariado não busca inovar e defendeu a federalização da educação como forma de vencer um sistema de educação de base que exclui. Para ele, a medida é imprescindível para o país dar um salto em tecnologia.

O diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Lucchesi Ramacciotti, afirmou que, se o Brasil não conseguir se conectar na agenda científica e tecnológica mundial, sofrerá um retrocesso industrial e econômico.

- Precisamos de uma agenda superior tanto do ponto de vista de volume de recursos, marco legal, capacidade de conexão com a inovação, seletividade na alocação de projetos estratégicos. Uma agenda voltada para o país e menos voltada a grupo de interesses- disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)