Rádio Senado faz reportagem especial sobre o Novo Código de Processo Civil

Na Reportagem Especial deste final de semana, a Rádio Senado apresenta todas as mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), que trata das regras para a análise das ações judiciais. Entre elas, a possibilidade de multa quando ficar caracterizado que a interposição do recurso tinha por intenção atrasar a decisão, e também a priorização da tentativa de conciliação, com a criação de centros de conciliação.

Aprovado em dezembro pelo Senado, o novo Código de Processo Civil foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, na última segunda-feira (16). A nova lei foi elaborada por uma comissão de juristas, por iniciativa do ex-senador José Sarney, e ficou em discussão no Congresso Nacional por cinco anos. O novo CPC substitui o código anterior, que é de 1973. A intenção é acelerar as decisões judiciais.

A modernização do CPC tem o objetivo de simplificar os processos e agilizar a resolução dos conflitos na Justiça, inclusive com a eliminação de parte dos recursos que hoje são permitidos. O Código contém todas as normas relacionadas aos processos judiciais de natureza civil, o que abrange prazos, recursos, forma de atuação de juízes e partes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)