Congresso pode decidir pela suspensão do repasse de recusos para obras irregulares

Responsáveis por obras que tiveram indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apresentaram nesta quarta-feira (26), ao Comitê de Obras Irregulares (COI) da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), justificativas para as falhas e providências que já foram ou serão adotadas.

O TCU incluiu entre as obras que poderão ficar sem recursos no Orçamento de 2015 por apresentarem indícios de irregularidades graves: a construção de uma Vila Olímpica em Parnaíba (PI); a implantação e pavimentação em trechos da BR-448 (RS); a construção do Complexo Materno em Teresina (PI); e o controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense (RJ). As obras constam do Projeto de Lei Orçamentária de 2015 (PLN 13/2014), em tramitação no Congresso Nacional.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que emitirá o parecer sobre a avaliação do tribunal, disse que as dúvidas foram esclarecidas, mas informou que não tem como adiantar o relatório. Conforme previsto na legislação orçamentária em vigor, cabe ao Congresso aprovar ou não as indicações de suspensão feitas pelo TCU. Por isso, senadores e deputados da CMO terão que se manifestar sobre o bloqueio ou desbloqueio de contratos, convênios, etapas, parcelas ou subtrechos relativos aos empreendimentos que sofreram questionamentos.

Vila Olímpica

O secretário de fiscalização de infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), José Ulisses Vasconcelos, afirmou que a obra de construção de uma Vila Olímpica em Parnaíba (PI) foi reavaliada e o tribunal decidiu manter a indicação de suspensão de recursos para o empreendimento no orçamento de 2015.

Segundo ele, existem dúvidas se o valor estimado da obra, de R$ 16,5 milhões, será suficiente para a construção dado que a obra ficou paralisada e existem várias erosões no terreno. Também não estaria claro como seriam ressarcidos R$ 1,4 milhão gastos na construção de um estádio de futebol na vila olímpica, que acabou excluído do projeto mais tarde.

O representante do ministério do Esporte, Emmanuel Braz, disse que a obra é importante para a região e que no entorno existem sete empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida que não têm equipamentos esportivos previstos.

Baixada Fluminense

O representante do Ministério das Cidades, Manoel Renato Filho, disse que o governo do Rio de Janeiro decidiu cancelar a concorrência prevista para obras de drenagem na Baixada Fluminense. Segundo ele, o governo do Rio reconheceu que existe uma falha legal porque o anuncio da concorrência ocorreu antes da aprovação do projeto.

O representante do TCU, Rafael Jardim, disse que o tribunal deverá reavaliar o caso após essa decisão, mas explicou que o projeto básico também tem quer ser reformulado porque, como ele está hoje "gera incerteza quanto ao custo da obra e sobre como os serviços de drenagem serão medidos para serem pagos".

A obra deve controlar inundações e promover urbanização com recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí.

BR 448

Em relação à obra da BR 448, no Rio Grande do Sul, o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Guilherme de Melo, lembrou que a obra já está 100% executada e foi inaugurada em dezembro de 2013. As divergências estão relacionadas à forma de medir os serviços que foram feitos. A obra custou R$ 1,2 bilhão aos cofre públicos e a estimativa é que o sobrepreço chegue a R$ 90 milhões.

Materno Infantil

No caso do Complexo Materno Infantil de Teresina (PI), o representante do TCU, José Ulisses Vasconcelos, informou que já foram repassados R$ 51,4 milhões para a obra, mas foi identificado que o preço cobrado pelo metro quadrado seria 50% superior à media cobrada em obras da mesma natureza.

Segundo ele, a Secretaria de Saúde do Piauí já admitiu o erro e estaria disposta a anular o contrato, o que ainda não foi formalizado.