Representantes do setor pesqueiro pedem autonomia para gestão pelo Ministério da Pesca

Entidades que representam o setor pesqueiro querem que o governo dê autonomia para o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) na gestão dos recursos do setor e acabe com o sistema atual, onde essa competência é dividida com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Em audiência pública nesta quinta-feira (20), o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Benedito de Lira (PP-AL), comprometeu-se a marcar uma reunião na Casa Civil da Presidência da República para tratar do tema, sendo apoiado por Waldemir Moka (PMDB-MS) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

No debate na CRA, Abraão Lincoln da Cruz, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, disse serem permanentes os conflitos entre os dois ministérios, o que tem comprometido o avanço das atividades pesqueiras.

- Como é que um país que tem oito mil quilômetros de costa e 12% da água doce do planeta é o maior importador de pescado da América do Sul? Será que os pescadores são incompetentes? Ou será que o governo precisa olhar o setor com outros olhos? – questionou, ao afirmar que as exigências ambientais têm sido exageradas e sem embasamento técnico.

“Barganha”

Armando Burle, presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, também considerou um erro a gestão conjunta, determinada pelo Decreto 6.981/2009, uma vez que o Ministério da Pesca deve priorizar o fomento e o MMA a preservação ambiental.

– O que deveria ser um debate entre as duas instituições se transformou em verdadeira banca de negociação e barganha. O MMA, para aprovar uma regulamentação para gestão pesqueira, utiliza de artifício de troca e imposição de exigências adicionais – disse.

Para Elizeu Augusto de Brito, presidente da Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil, pescadores e empresários do setor defendem a proteção de estoques animais e preservação dos recursos hídricos.

– Nenhum criador de peixe ou de qualquer animal aquático ou pescador quer acabar com a “galinha” dele. Quem primeiro zela pela qualidade da água é quem precisa dela – observou.

Crescimento do setor

Luis Sabanay, representante do Ministério da Pesca, explicou que, quando da criação do MPA, o entendimento foi de que este ministério, responsável pelo fomento, não poderia estabelecer regras sobre estoques de peixes ou utilização de água, sendo então previsto o ordenamento conjunto com o MMA.

Hoje, ele diz ser necessário uma nova regra que tenha em conta a importância econômica do setor, que apresenta crescimento em torno de 10% ao ano e envolve cerca de dois milhões de pescadores, conforme informou.

Sabanay observa que as condições atuais da pesca no país resultam em desperdício que, se eliminado, permitiria aumentar em até 20% o volume de produto ofertado no mercado, sem a necessidade de ampliar as áreas de exploração.

No mesmo sentido, Otacílio de Lima Araújo, também do Ministério da Pesca, disse esperar que, com o fim das barreiras provocadas pela gestão conjunta, haja um salto no setor em termos de ampliação da oferta de pescado, aumento de empregos e incremento à economia do país.

O senador Benedito de Lira concorda que a eficiência do MPA será maior sem as amarras do compartilhamento na gestão, e aposta no entendimento entre os dois ministérios.

- Tem que haver conciliação, não pode ser olho por olho e dente por dente. Brevemente faremos o encontro entre o Gabinete Civil, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Pesca, as autoridades constituídas deste país, para que a gente possa encontrar os caminhos pacíficos de convivência – frisou o presidente da CRA.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)