Renan: mudança nas dívidas dos estados pode entrar na pauta já na próxima semana

O projeto de lei que reduz os encargos das dívidas de estados e municípios com a União (PLC 99/2013) deve entrar na pauta do Senado na próxima semana. Nesta quarta-feira (28), o presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que a votação do texto, que altera o indexador das dívidas, é um compromisso do governo.

— Havia, com o governo, o compromisso de que, tão logo passasse o segundo turno das eleições, votaríamos a troca do indexador das dívidas. Acho que esse é um assunto prioritário para a próxima semana porque há um compromisso tanto do Senado quanto do Ministério da Fazenda.

A troca do indexador é uma reivindicação antiga dos governadores e prefeitos. O projeto foi apresentado pelo Executivo e começou a tramitar na Câmara no início de 2013.  O texto original prevê a troca do atual indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%.

O projeto também fixa como limite para a cobrança de encargos a taxa Selic. Sempre que a soma dos encargos ultrapassar a taxa básica de juros, a própria Selic será usada como indexador.

A Câmara aprovou a fórmula mas alterou o projeto para prever descontos nos estoques das dívidas equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplicação da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos respectivos contratos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)