Imóveis federais podem ser transferidos para revitalizar zona portuária do Rio

O relatório da Medida Provisória (MP) 639/2014, que autoriza a União a ceder dois imóveis ao governo fluminense para revitalização da área portuária do Rio de Janeiro, foi aprovado nesta quarta-feira (14) na comissão mista destinada a emitir parecer sobre a matéria. A proposta, que teve como relator o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), seguirá para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.

A MP 639/2014 autoriza o Banco Central a transferir, de forma gratuita ou onerosa, os imóveis à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp) para a construção de novo sistema viário na Gamboa. O objetivo é requalificar a região portuária da capital e promover melhorias nas condições de atendimento dos eventos da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.  A Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) prevê autorização legislativa para a cessão dos bens.

Com área construída de 1.130 m², o imóvel da rua Silvino Montenegro ocupa o local onde o Banco Central executou, até janeiro de 2002, a incineração de cédulas recolhidas da rede bancária e consideradas inservíveis para a circulação. O processo, contudo, foi desativado com a adoção de novo sistema, que consiste na fragmentação das cédulas em todas as praças onde a autarquia mantém representação. Desde então, o imóvel se encontra desocupado e não vem sendo utilizado pela instituição.

Quanto ao imóvel da rua da Gamboa, com área de 8.614 m², trata-se de terreno adquirido pelo Banco Central com o propósito de abrigar o Departamento do Meio Circulante da instituição. Como o projeto de edificação contempla apenas a parte que não será objeto de alienação, não haveria interesse da instituição em manter o restante do terreno sob seu domínio.

Ruben Figueiró rejeitou as quatro emendas apresentadas a medida, por entender, entre outros motivos, que elas tratavam de temas estranhos ao teor original da proposta. Na discussão da matéria, o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) manifestou preocupação com o destino de laboratório do Ministério da Agricultura, que se dedica à análise de amostras animais e vegetais e está localizado na área de revitalização do porto. O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), pediu que o deputado encaminhasse a questão à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Republica, e defendeu a alocação de mais recursos à área de pesquisas animais.

A comissão mista da MP 639/2014 foi presidida pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), teve como vice-presidente o senador Lobão Filho (PMDB-MA), e como relator-revisor, o deputado Edson Santos (PT-RJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)