Marco civil da internet será debatido nesta quinta em audiência conjunta

As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizam nesta quinta-feira (10), a primeira de três audiências conjuntas para debater o projeto que regulamenta a internet brasileira, o chamado marco civil da internet (PLC 21/2014).

As outras audiências estão previstas para os dias 15 e 22 de abril, ambas às 14h. A realização do debate pelas três comissões foi defendida pelos relatores do requerimento de debate — na CCJ, Vital do Rego (PMDB-PB); na CCT, Zezé Perrela (PDT-MG), um dos autores do pedido; e na CMA, Luiz Henrique (PMDB-SC) — e aprovada na terça-feira (8). O senador Jorge Viana (PT-AC) foi o autor do outro pedido de audiência conjunta.

Audiência interativa

Para a reunião desta quinta, está confirmada a presença do seguintes convidados: o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira; a Representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social  (Intervozes), Beatriz Barbosa; o Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade  (ITS), Carlos Affonso Pereira; o Vice-Presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara e-net), Leonardo Palhares; e o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro.

A audiência começa às 8h30, na sala 3 da ala Senador Alexandre Costa. Os interessados poderão enviar perguntas e sugestões pelo portal E-Cidadania e pelo Alô Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)