Conselho de Comunicação pede suspensão de edital para leilão da faixa de 700 MHz

O Conselho de Comunicação Social do Congresso pediu nesta segunda-feira (7) a suspensão da consulta pública realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a alocação da faixa de 700 megahertz (MHz).

A deliberação da Comissão de Tecnologia de Informação do colegiado responde o pedido da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), que reúne 21 veículos e reivindica a reserva de espaço para garantir a implantação de novos canais públicos.

Radiodifusores e outros segmentos da sociedade também querem o adiamento do leilão da faixa de 700 MHz, previsto para agosto deste ano.

A proposta da Anatel é utilizar a faixa de 700 MHz para a prestação de serviços de voz e transmissão de dados (internet em alta velocidade). A faixa está ocupada por canais de televisão em UHF. A nova destinação será possível com a transição da TV analógica para a TV Digital, que libera o espaço para a prestação de serviços de telecomunicações, com a ampliação da tecnologia 4G no Brasil.

Uma das preocupações do Conselho de Comunicação Social é de natureza técnica: o temor de que os serviços da banda larga possam interferir na qualidade das transmissões das emissoras de televisão aberta públicas e comerciais. O que significa que, da forma como está, haverá interferência do sinal de telefonia celular no sinal de televisão e vice-versa.

Por isso, há o entendimento de que o edital não pode ser lançado sem a conclusão dos relatórios com o resultado de testes de campo e de laboratório sobre a convivência dos dois serviços.

O conselheiro Walter Ceneviva lembrou que milhões de telefones móveis correm o risco de ser afetados e também pode ficar no prejuízo quem comprou aparelho de TV com tecnologia digital. Ele afirma que é preciso resolver primeiro a interferência reciproca entre telefonia 4G e televisão digital aberta.

A moção será encaminhada às autoridades competentes por meio da presidência do Senado.

- Ao presidente da Anatel e ao ministro das Comunicações pedindo a suspensão do edital até que se conclua o estudo a respeito dessa interferência – explicou Fernando César Mesquita, vice-presidente do conselho.

Voz do Brasil

Na reunião desta segunda-feira também foi discutida a flexibilização do horário do programa de rádio A Voz do Brasil, que divide a opinião dos conselheiros. O conselho promoverá audiência pública para votar o relatório sobre os dois projetos que tramitam no Congresso sobre o tema.

Um dos projetos, o PL 595/2003, flexibiliza o horário de transmissão do programa, que poderia ir ao ar entre 19h e 22h. O outro (PLS 19/2011), já aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, torna A Voz do Brasil um bem imaterial e, por isso, não poderia ter formato nem horário alterados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)