Sem quórum, Comissão de Orçamento convoca nova reunião para a próxima semana

A reunião ordinária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) desta terça-feira (11) foi aberta, mas durou apenas dez minutos. Por falta de quórum para deliberações, o presidente do colegiado, senador Lobão Filho (PMDB-MA), encerrou o encontro e convocou nova reunião ordinária para a próxima semana.

Durante a curta reunião, o líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Domingos Sávio (PSDB-MG), reclamou que a maioria governista vem impedindo a obtenção de quórum na CMO, o que prejudica os trabalhos. Domingos Sávio levantou a hipótese de que os parlamentares governistas não estejam comparecendo para não ter que debater e votar o requerimento de convocação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

— Nós queremos reunião. Podemos ser derrotados na votação dos requerimentos, mas queremos reunião sim. O governo quer parar a Comissão de Orçamento, quer calar o Congresso? — disse Domingos Sávio, antes de garantir que os parlamentares da oposição estarão presentes na próxima reunião da CMO para que o quorum seja alcançado.

De autoria do próprio deputado, o documento solicita a convocação da ministra para prestar esclarecimentos sobre o decreto presidencial que autoriza órgãos públicos a contratarem diretamente, sem licitação, a Geap-Autogestão em Saúde, principal operadora de planos de saúde e seguridade social do funcionalismo público federal. Outro requerimento dele convida representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Geap para debaterem o mesmo assunto.

O deputado explicou que o próprio TCU já declarou que apenas os Ministérios da Saúde e da Previdência, o Instituto Nacional de Seguridade Social  (INSS) e a DataPrevi poderiam manter convênios com a entidade sem a necessidade de licitação, o que vem sendo desrespeitado pelo Executivo. Ele disse ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) também já condenou a prática. Para o líder da Minoria na Câmara, a ministra do Planejamento poderia estar incorrendo em crime de responsabilidade por autorizar a contratação da Geap por outros órgãos públicos sem processos licitatórios.

Lobão Filho disse que vai ser difícil a CMO conseguir quorum antes do fim da gestão de sua atual composição e informou que os itens continuam na pauta mesmo com a mudança.

— Ao governo não interessa mais que nós tenhamos sessões. É início de ano, início de ano eleitoral, há temas que não são de interesse do governo debater. Eu gosto de resultados, quero fazer meu trabalho e dar minha contribuição ao país. Foi o que fizemos ano passado com apoio da oposição e fizemos muito bem. Entregamos um Orçamento verdadeiro, denso, trabalhado e entregamos no prazo correto — assinalou Lobão ao afirmar que tem se esforçado para que a CMO tenha reuniões antes do fim do prazo da atual composição, mesmo contra os interesses do governo.

A reunião da Comissão Mista de Orçamento foi marcada para terça-feira (18) com início previsto para as 14h30.

Nova CMO

Nos próximos dias, as lideranças partidárias terão de indicar ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, os novos membros titulares e suplentes da CMO em 2014.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)