Prazo para partidos indicarem novos integrantes para a CMO termina nesta terça

Termina nesta terça-feira (11) o prazo para que lideranças partidárias indiquem ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), novos integrantes titulares e suplentes para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 2014.

As legendas com maior participação na comissão correm contra o tempo para definir seus representantes. O PT, partido com maior número de integrantes, pretende fechar sua lista hoje numa reunião da bancada, assim como o PSB. Já PMDB, PP e PSDB devem bater o martelo nos próximos dias.

A distribuição das vagas entre os partidos segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas. A determinação está prevista na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que disciplina o trabalho do colegiado. A norma prevê ainda a instalação da CMO e a eleição da Mesa para 2014 até a última terça-feira do mês de março, data em que termina o mandato dos membros que atuaram ao longo de 2013. Entre outras tarefas, os novos integrantes terão a missão de analisar as peças orçamentárias para 2015.

Legislar e fiscalizar

A Comissão Mista de Orçamento, além de ser responsável por analisar os projetos de lei que definem os gastos do Executivo, também tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades.

A comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte.

A CMO é composta de 46 titulares (sendo 34 deputados e 12 senadores), com igual número de suplentes. PT e PMDB têm maior número de integrantes, com 14 parlamentares.

Atualmente, o colegiado tem como presidente o senador Lobão Filho (PMDB-MA). Os vices são os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Guilherme Campos (PSD-SP).

Partidos com mais integrantes na composição atual:

PT: cinco deputados e dois senadores

PMDB: cinco deputados e um senador

PSDB: três deputados e um senador

PP: três deputados e um senador

DEM: três deputados e um senador

PSB: dois deputados e um senador

PDT: dois deputados e um senador

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)