Aprovados novos cargos para o Tribunal do Trabalho da 4ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, poderá contar com 43 novos cargos efetivos, todos na área de Tecnologia da Informação, e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com mais 44 cargos efetivos, sendo 26 de Analista Judiciário e 18 de Técnico Judiciário. A criação desses cargos está prevista, respectivamente, no PLC 77/2013 e no PLC 85/2013, ambos aprovados nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

As propostas seguem para o Plenário do Senado, devendo o primeiro tramitar em regime de urgência, conforme requerimento aprovado na CCJ.

Relator do PLC 77/2013, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) ressaltou a importância de os tribunais estarem aptos a incorporar os novos conhecimentos em Tecnologia da Informação, em especial na Justiça do Trabalho, onde é crescente o número de ações ajuizadas e a necessidade de maior eficiência processual.

Procuradorias

Também foi aprovado na reunião desta quarta-feira o PLC 100/2013, que determina a criação de 198 Procuradorias da República em diversos municípios. A Comissão de Justiça aprovou ainda requerimento para que o projeto seja examinado em regime de urgência no Plenário.

O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apoiou a criação das novas procuradorias e disse ser necessário que o Ministério Público acompanhe a expansão da Justiça Federal, que terá 230 novas varas até o próximo ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)