Renan espera aprovação este ano de projeto que garante autonomia ao Banco Central

A autonomia do Banco Central foi defendida nesta sexta-feira (25) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em pronunciamento no Plenário da Casa. O senador manifestou apoio ao substitutivo de Francisco Dornelles (PP-RJ) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 102/2007, que dá a presidente e diretores da instituição seis anos de mandato, com uma possível recondução.

Renan afirmou que a independência do órgão garante a saúde da economia do país.  O presidente disse que vai se empenhar para que o projeto seja aprovado ainda este ano.

- Na minha avaliação, o Brasil já está maduro para esse debate e não devemos contaminá-lo ideologicamente. A discussão com relação à independência do Banco Central é uma discussão técnica, e somente técnica. A principal função de qualquer banco central é zelar pela defesa do mais importante patrimônio de uma economia: sua moeda. No momento em que o Banco Central possa, por ausência de autonomia, ser pressionado, corre o sério risco de perder respeito e credibilidade dos agentes econômicos – afirmou.

Balanço

No discurso, Renan Calheiros fez também um balanço da semana, destacando a sessão temática sobre o pacto federativo realizada na quinta-feira (24) e a aprovação pelo Plenário de projeto que inclui as despesas com remédios de uso oral contra o câncer, para pacientes tratados em casa, entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde privados.

Pacto Federativo

Ao comentar a realização da sessão temática sobre o pacto federativo, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e dos governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, e do Mato Grosso, Silval Barbosa, Renan Calheiros voltou a garantir celeridade para a análise no Senado do Projeto de Lei Complementar 238/2013.  A proposta aprovada na quarta-feira (23) pela Câmara dos Deputados corrige a dívida de estados e municípios pela taxa básica de juros, a Selic, ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%, devendo ser utilizado o menor índice.

O presidente também pediu à Câmara dos Deputados que apresse a aprovação da proposta para modificar o sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de transporte interestadual e intermunicipal sobre operações e prestações realizadas de forma não presencial - o comércio eletrônico. A Proposta de Emenda à Constituição 103/2011 foi aprovada no ano passado pelo Senado.

- Vamos dar celeridade à troca do indexador das dívidas, da mesma forma que esperamos reciprocidade da Câmara dos Deputados na resposta ao comércio eletrônico – disse Renan Calheiros.

Em apartes, os senadores Paulo Paim, Cristovam Buarque (PDT-DF) e Ruben Figueiró (PSDB-MS) cumprimentaram Renan Calheiros pela realização das sessões temáticas. Segundo Paim, desde que assumiu o comando da Casa em fevereiro, o presidente conferiu uma nova dinâmica ao Senado.

Câncer

O presidente informou que a presidente Dilma Rousseff elogiou, na quinta-feira (24), por telefone, a aprovação pelo Senado do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 352/2011, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS). A matéria inclui as despesas com remédios de uso oral contra o câncer, para pacientes tratados em casa, entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde privados.

- A inclusão da quimioterapia oral nos planos de saúde, a partir de janeiro de 2014, já havia sido adotada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, mas agora é diferente: agora ela deixa de ser uma possibilidade, uma previsão, como era, para se tornar uma certeza, uma obrigação prevista em lei – disse.

Jovens negros

Renan Calheiros sugeriu a indicação do senador Paulo Paim (PT-RS) para presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os índices de homicídios de jovens negros no Brasil. A comissão foi proposta pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Em aparte, Paim agradeceu a sugestão e disse estar à disposição do Senado para ajudar a investigar o problema.

Libertação de brasileira

O presidente do Senado também pediu a libertação da ativista Ana Paula Maciel, presa desde o dia 19 de setembro, durante uma manifestação do Greenpeace na região do Ártico. Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) representarão a Casa na comissão de parlamentares que viajará à Rússia com o objetivo de interceder pela libertação da brasileira, segundo informou Renan Calheiros.

- Estamos, em nome do Senado Federal, solicitando a rápida liberação da brasileira e pedindo a consideração da carta de garantias, apresentada pelo governo brasileiro, para que a Ana Paula responda às acusações em liberdade – informou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)