Divergências entre Senado e Câmara acirram debate sobre fim do voto secreto

A concessão de vista coletiva à proposta de extinção do voto secreto no Poder Legislativo (PEC 43/2013) levou a uma discussão não apenas sobre o mérito da matéria, mas também sobre os embates entre o Senado e a Câmara em torno dessa e de outras matérias.

Senadores como Alvaro Dias (PSDB-PR), autor de uma PEC que prevê o fim do voto secreto somente para a cassação de mandatos, e o autor do pedido de vista, Eduardo Lopes (PRB-RJ), reclamam da demora, e muitas vezes recusa, da Câmara em aprovar propostas oriundas do Senado. Assim como o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), eles acham que a Câmara deveria primeiramente aprovar a PEC de Alvaro Dias antes de o Senado dar prosseguimento a matéria que veio da Câmara prevendo o voto aberto amplo.
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Simon (PMDB-RS) e Pedro Taques (PDT-MT) também criticaram a Câmara, mas entendem que o fundamental é que a sociedade está exigindo o fim do voto secreto já e é isto o que deveria ser encaminhado. Randolfe chegou a lembrar que a mesma CCJ já aprovou uma PEC de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), 20/2013, instituindo o voto aberto amplo. A matéria está parada no Plenário do Senado.

O posicionamento do relator da PEC 43/2013, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), é pela aprovação da matéria que veio da Câmara. Na opinião de Eduardo Braga, entretanto, os senadores deveriam cobrar dos deputados a aprovação da PEC de Alvaro Dias "e não jogar para a plateia".

Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)