Perda automática de mandato começa a ser debatida em Plenário
Da Redação | 29/08/2013, 17h25
Os senadores começaram a debater há pouco no Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
A PEC 18, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), voltou ao centro das atenções depois que a Câmara decidiu manter o mandato do deputado Natan Donadon, preso há mais de dois meses no presídio da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha.
Ao abrir sessão temática sobre reforma política, mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, classificou a situação de Donadon de "surreal". Segundo ele, não há sentido em o Congresso decidir novamente sobre um tema já decidido pela Justiça.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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