Dilma deve propor marco regulatório da mineração por meio de projeto de lei

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou, nesta terça-feira (4), que a presidente da República, Dilma Rousseff, deve enviar ao Congresso Nacional a proposta do marco regulatório da mineração como projeto de lei. O acerto foi estabelecido em uma reunião realizada ontem à noite com a presidente, o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves.

Renan Calheiros disse que a reunião, que serviu para harmonizar a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, foi muito boa. Ele afirmou ainda que, antes de enviar o projeto de lei do marco regulatório da mineração, a presidente Dilma deve discuti-lo com os líderes partidários.

- Ficou estabelecido que a presidente vai mandar a proposta do marco regulatório da mineração por projeto de lei, vai discuti-lo antes de mandar para o Congresso, e nós achamos isso muito bom – afirmou.

Segundo o presidente do Senado, a reunião serviu ainda para conversar sobre os limites de prazo para discussão das medidas provisórias enviadas ao Congresso Nacional. Renan Calheiros disse que a presidente entendeu a posição do Senado de não votar medidas provisórias com prazo apertado, como o que ocorreu com a MP dos Portos (MP 595/2012), votada no mesmo dia pelas duas Casas legislativas.

- Ela concordou [a presidente Dilma Rousseff] que a Câmara apreciasse num curtíssimo espaço de tempo a proposta do presidente José Sarney que redefine esses prazos. Nós achamos também muito bom – afirmou Renan.

A proposta de emenda à Constituição (PEC 11/2011), do senador José Sarney (PMDB-AP), foi aprovada pelo Senado em agosto de 2011 e tramita na Câmara. A PEC delimita prazo certo para apreciação das medidas provisórias no Congresso. Renan Calheiros já tinha avisado que, caso a Câmara não aprove a PEC, o Senado vai, de forma unilateral, estabelecer calendário para apreciação de medidas provisórias.

Raposa Serra do Sol

O presidente do Senado defendeu a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal  (STF) sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Para Calheiros, o acórdão vai resolver grande parte dos problemas de demarcação de terras indígenas.

- Eu acho que é muito importante que o Supremo Tribunal Federal publique o acórdão da Raposa Serra do Sol. Digo isso com absoluta isenção, porque eu fui o ministro da Justiça que mais demarcou terras indígenas no Brasil – afirmou.

O acórdão de 2010 do STF ainda não foi publicado porque sofreu embargos da Procuradoria-Geral da República (PGR). A Procuradoria considerou que as condições impostas pela corte na demarcação da reserva reduziram o direito constitucional dos indígenas às suas terras.

Tribunais Regionais Federais

Renan Calheiros voltou a afirmar que não pode limitar o poder do primeiro vice-presidente do Congresso Nacional, deputado André Vargas (PT-PR), de promulgar a PEC que cria quatro tribunais regionais federais (PEC 544/2002). Ele disse que não promulgou a proposta porque o Senado aprovou um texto diferente do que foi aprovado na Câmara, o que exigiria nova votação.

- Eu vou viajar, é uma viagem oficial, eu não posso limitar o papel constitucional do primeiro vice-presidente nem, tampouco, deixar de viajar para representar o Senado Federal – afirmou.

Renan Calheiros viajará nesta quarta-feira (5) para Portugal, onde fará uma visita oficial ao Parlamento do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)