Portuários cobram liberação de bens de diretores do Portus

Um apelo a favor da liberação dos bens pessoais de membros da última diretoria do Portus, o fundo de previdência complementar dos portuários, ganhou espaço entre as reivindicações durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (8).

O Portus está sob intervenção desde agosto do ano passado, devido ao desequilíbrio entre seu patrimônio e compromissos com os participantes. A intervenção que deveria ser encerrada em 30 de novembro próximo, deverá ser prorrogada por mais 90 dias.

O pedido pela liberação dos bens dos diretores foi formulado da platéia da audiência, que foi sugerida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), para debater a situação do Portus. Os portuários alegam que já houve inspeções nas operações do fundo, sem a constatação de irregularidades por parte seus dirigentes.

Para os portuários, os problemas do Portus decorrem de calotes praticados pelas empresas patrocinadoras. Por isso, entendem que os dirigentes do fundo estão sendo injustiçados.

Em resposta, o representante da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Dagomar Alécio Anhê, explicou que a entidade não age arbitrariamente contra os dirigentes. Explicou que a indisponibilidade decorre da aplicação da legislação e alcança os que ocuparam cargos nos 12 meses que antecedem a intervenção.

O representante da Previc disse ainda que a equipe de intervenção do Portus está finalizando a peça chamada de “ultimação de inspeção”. Ao fim, os dirigentes não citados poderão imediatamente pedir a liberação dos bens. Se houver citação, eles terão oportunidade de apresentar sua defesa no curso do processo.

Pelos cálculos apresentados pelos participantes da audiência, o fundo é credor de dívida de aproximadamente de R$ 4 bilhões, em razão débitos de contribuições das companhias de docas e da retirada de patrocínio da Portobras, empresa extinta em 1990 sem fazer o repasse de contribuição ao fundo.

Quanto à prorrogação da intervenção, a informação foi confirmada por Dagmar Alécio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)