Comissão de especialistas discute pacto federativo nesta sexta-feira

A comissão de especialistas criada pelo Senado para analisar o pacto federativo estará reunida durante toda esta sexta-feira (11), no Interlegis, para discutir os quatro temas priorizados nas discussões do colegiado: critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); critérios de distribuição dos royalties do petróleo; e indexador das dívidas dos estados junto à União.

Formada por 14 especialistas e presidida pelo ex-ministro do STF Nelson Jobim, a comissão foi instalada no dia 12 de abril, quando realizou a primeira reunião de trabalho. O colegiado apresentará suas sugestões ao presidente do Senado, José Sarney, no início de junho.

Segundo Nelson Jobim, os quatro pontos da agenda estão sendo analisados de forma conjunta, para que possa discutir também mecanismos de compensação, ou seja, para que um estado que venha a perder com mudanças no FPE possa ser beneficiado na partilha de royalties, por exemplo.

Os especialistas não deverão necessariamente chegar a consenso sobre todas as questões em análise, podendo incluir no documento final eventuais visões divergentes. O grupo deverá discutir nesta sexta-feira as considerações trocadas por e-mail sobre os temas priorizados e as proposições que tramitam no Congresso sobre cada tema.

Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)