PEC permite a cidadão revogar mandatos de eleitos para o Executivo e Legislativo

04/05/2015, 10h41

Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) institui o chamado recall, isto é, a possibilidade de revogação de mandatos políticos por vontade dos eleitores. A PEC estabelece que os mandatos podem ser revogados após transcorridos dois anos da data da posse dos eleitos para cargos nos Poderes Legislativo e Executivo federais. A proposta também garante ao cidadão o direito de vetar projetos de leis aprovados que estejam em vias de serem postos em execução. Veja os detalhes com o repórter Toncá Burity, da Rádio Senado.



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