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Senado Notícias

PEC que fixa indenização aos donos de terras demarcadas como reservas indígenas é aprovada no Senado

08/09/2015, 20h36

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 71/2011) que estabelece indenização para os proprietários de terras homologadas como área indígena a partir de 5 de outubro de 2013. O texto, que também prevê o pagamento das benfeitorias efetuadas sobre o terreno, segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.

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