ICMS
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CTFC aprova auditoria para avaliar retenção de dividendos da Petrobras 10/04/2024 13h19
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CI descarta alíquota máxima para ICMS na energia e comunicação 19/03/2024 11h23
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Projeto classifica produtos de alimentação animal como bens essenciais 15/02/2024 10h22
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Sancionada com veto isenção de ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa 29/12/2023 16h29
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Reforma tributária promulgada: principais mudanças dependem de novas leis 21/12/2023 20h00
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Senado aprova MP das subvenções; medida aumenta arrecadação do governo 20/12/2023 19h07
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Congresso promulga reforma tributária 20/12/2023 16h02
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Senado adia votação da MP das subvenções para essa quarta-feira 19/12/2023 20h54
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Plenário vota MP da tributação dos incentivos fiscais nesta terça 19/12/2023 08h56
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MP da subvenção do ICMS está pronta para votações na Câmara e no Senado 15/12/2023 16h41
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Vai à CAE fim de ICMS em bandeiras tarifárias de energia 15/12/2023 12h16
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Laércio explica importância do Plano Nacional de Fertilizantes 05/12/2023 19h18
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Instalada comissão mista da MP que tributa subvenções do ICMS 30/11/2023 09h11
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Medida provisória abre crédito para estados e municípios que perderam arrecadação de ICMS 24/11/2023 15h07
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Crédito de R$ 15 bi compensará estados por perda com ICMS de combustíveis 23/11/2023 10h25
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Congresso Nacional aprova crédito de R$ 15 bilhões para estados e municípios 09/11/2023 18h30
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Congresso aprova crédito de R$15 bi para estados e municípios 09/11/2023 16h24
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Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara 08/11/2023 19h24
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Senado aprova compensação pela perda de receita do ICMS sobre combustíveis 05/10/2023 12h29
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Compensação a estados por perda com ICMS de combustíveis vai à sanção 04/10/2023 20h14
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