Mobilidade urbana

O Senado aprovou projeto de lei que inclui no Estatuto da Cidade a exigência de estudo de mobilidade urbana nas análises de impacto de vizinhança e autorização para novas construções. O PL 169/2020 segue para sanção presidencial.


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)