CDH: Buzetti defende pacote antifeminicídio, em Lucas do Rio Verde

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) defendeu nesta sexta-feria (15) penas mais severas para crimes de violência contra a mulher. A senadora participou de audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na cidade de Lucas do Rio Verde, a 334 km ao norte da capital, Cuiabá (MT). O debate externo da comissão foi sobre prevenção, enfrentamento, desafios, legislações e políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

Ao pedir a realização da audiência, a senadora Buzetti citou casos de feminicídio registrados no estado, a maior parte deles com vítimas que não tinham recorrido a medidas protetivas. Em entrevista, antes da audiência, ela afirmou que é importante descentralizar o debate para que mais mulheres tenham consciência dos meios legais disponíveis para a sua proteção.

— É um crime de difícil reconhecimento porque acontece dentro de casa. Então é diferente do que ocorre com o crime organizado, em que  você pode ter um trabalho de inteligência (...). Então esse é um tema sensível sobre o qual nós precisamos falar. Eu costumo dizer que pena de morte no Brasil existe. Essa história de que não existe pena de morte é mentira, porque o homem decreta e executa a mulher — lamentou a senadora.

Penas maiores

Buzetti defendeu a aprovação do projeto de lei 4.266/2023, de sua autoria, que agrava a pena para o crime de feminicídio. Conhecido como pacote antifeminicídio, o projeto torna esse crime autônomo no Código Penal [não mais considerado dentro do tipo penal de homicídio], além de prever outras medidas para precaver e coibir a violência contra a mulher.

O projeto foi aprovado pelo Senado em novembro do ano passado e está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com a senadora, há um pedido de urgência para o projeto, submetido pela procuradora da mulher, deputada Soraya Santos (PL-RJ). A expectativa é de que o projeto seja pautado na próxima semana.

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, também defendeu maior rigor na lei contra quem comete esse tipo de crime. Para ela, as brechas na lei permitem que os criminosos sejam soltos e voltem a matar mulheres.

— Eu acho que a gente precisa de uma lei muito mais rigorosa, porque hoje ele mata e daqui 2, 3, 4, 5 anos aproveita brechas na lei e é solto, e ele vai matar a próxima — afirmou a primeira-dama, que destacou a criação, no estado, de uma delegacia online para o atendimento às mulheres vítimas de violência em todos os municípios.

Esforços

A Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação de Lucas do Rio Verde, Janice Vaz Ribeiro, elogiou o trabalho de combate à violência doméstica feito no estado e a união das mulheres em torno do tema.

— Hoje, aqui, nós só temos a agradecer. Há tantas pessoas importantes do nosso estado que vem aqui para sentarmos e discutirmos políticas públicas, pensarmos em melhorias e em leis mais severas para que possamos amenizar esse problema que devasta tantas famílias.

Além delas, também participaram do debate a juíza Célia Vidotti; a promotora de Justiça Gileade Souza Maia; a delegada-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Daniela Silveira Maidel; a coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra Mulher e Vulneráveis da Polícia Civil, delegada Jannira Laranjeira; a secretária de estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho; a presidente do Goegemas (colegiado de gestores municipais da Assistência Social), Jucélia Ferro; e a Subprocuradora Geral da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso,  Franciele Brustolin.

Também estiveram presentes no evento o deputado federal licenciado Fábio Garcia (União-MT); o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz; e o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Daltro Sérgio Figur.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)