Heinze defende derrubada de veto ao marco temporal

O senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), em pronunciamento no Plenário nessa quarta-feira (25), defendeu a derrubada de vetos  ao texto do marco temporal das terras indígenas ( Lei 14.701, de 2023), aprovado no Senado no final de setembro. Um dos dispositivos vetados estabelecia que os povos indígenas teriam direito apenas às terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição foi promulgada. 

O senador enfatizou que o Brasil já tem 114 milhões de hectares destinados aos povos de diversas etnias, enquanto agricultores de várias regiões são obrigados a deixar suas propriedades.

—No Rio Grande do Sul, meu estado, tem um caso emblemático: Vicente Dutra. São em torno de 710 hectares, são 72 famílias [...]. Há produtores que, se pegássemos o pai e o avô, estão há mais de 100 anos em cima da mesma terra e agora, numa decisão, querem tomar as terras desses agricultores — ressaltou.

O parlamentar também criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, distorcem o que ficou definido na Constituição sobre o tema e os prazos para resolver conflitos de terras envolvendo indígenas e agricultores.

— O que nós pedimos aos colegas parlamentares é que possamos votar esses vetos com uma certa urgência, porque a segurança jurídica e a paz no campo são fundamentais para o agronegócio brasileiro, que é o carro-chefe da economia deste país — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)