Senado ganha prêmio internacional com o portal Panorama do Legislativo Municipal

O portal Panorama do Legislativo Municipal, desenvolvido pela Secretaria de Transparência do Senado (Setrans) em parceria com o Interlegis, foi o vencedor da edição 2023 da Open Government Partnership Awards (Parceria para Governo Aberto, em tradução livre), uma ação global que envolve 75 países e entidades da sociedade civil engajados na promoção da transparência pública e da participação social nos governos. 

O Panorama foi criado para dar mais visibilidade aos dados públicos das câmaras municipais. A iniciativa reúne informação das legislaturas nos mais de 5 mil municípios brasileiros, possibilitando ao usuário navegar pelos dados, entender o trabalho das assembleias e comparar informações de cada localidade. A Controladoria Geral da União (CGU) foi a responsável pela inscrição do projeto na premiação, por considerar que ele aproxima os Poderes da sociedade ao promover a transparência das informações. 

— O portal aborda questões muito importantes para a filosofia de governo aberto: traz transparência, informações sobre a representação da sociedade nos legislativos. Esses dados são fundamentais para entendermos como os grupos participam na política, além de apontarem que ainda temos de avançar em mais inclusão — afirma o diretor de Governo Aberto e Transparência da CGU, Otávio Neves.

A cerimônia de premiação da OGP Awards ocorreu no início de setembro, em Tallinn, capital da Estônia. A comissão julgadora reconheceu no projeto do Senado características inovadoras que contribuem para a cultura de transparência no Brasil. O prêmio foi recebido por Florian Madruga, servidor da SeTrans e um dos autores do projeto. 

— É um reconhecimento não apenas da excelência do nosso trabalho, mas da cultura de transparência que se estabeleceu no Senado. Além disso, o Panorama representava o Brasil na premiação. Receber um reconhecimento internacional é motivo de muito orgulho — comemora Florian, ao lembrar que em 2022 o portal também foi o primeiro colocado no Prêmio Tesouro de Finanças Públicas.

A Open Government Partnership é uma iniciativa internacional da qual participam diversos países e entidades da sociedade civil. A proposta é que as entidades governamentais participantes assumam compromissos de transparência em relação aos dados públicos. Esses compromissos são convertidos em planos de ação, com duração de três anos. No Brasil, que é um dos países fundadores, quem coordena essa iniciativa é a Controladoria-Geral da União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)