Descumprimento do Regimento Interno leva a encerramento da sessão e votação de MP é adiada

O descumprimento do Regimento Interno do Senado Federal durante discussão entre senadores em Plenário fez com que o presidente do Senado, Renan Calheiros, encerrasse a sessão ordinária desta quarta-feira (30) antes da conclusão das votações. O Regimento Interno do Senado Federal impede que, durante o encaminhamento e discussão das votações, um senador fale simultaneamente ou sobreponha sua voz à de outro parlamentar.

O presidente do Senado já havia suspendido temporariamente a sessão deliberativa e alertado o Plenário sobre a norma regimental. Ao reabrir a sessão, Renan comunicou aos senadores que "voltarei a suspendê-la, talvez encerrá-la, se nós não tivermos como um orador respeitar a intervenção do outro. [Estamos] discutindo o tema, mas, a partir do momento em que a Mesa conceder a palavra. O senador não pode abrir o microfone e interferir na intervenção do outro, porque senão nós estaremos dando ao Brasil um péssimo exemplo também."

Discussão

As sobreposições de falas começaram no Plenário com as críticas do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) a ações do governo. Elas geraram resposta de senadores governistas e, devido à discussão, não foi concluída a votação da Medida Provisória 709/2015, que liberava créditos para ministérios.

O Projeto de Lei de Conversão (PLV 5/2016), proveniente da MP, liberou R$ 1,318 bilhão para várias pastas do governo. A crítica de Caiado era ao cancelamento de R$ 720 milhões que seriam destinados a ações de moradia do Programa Minha Casa Minha Vida, previsto na MP. O cancelamento faz com que o governo tenha que recorrer a recursos do FGTS. Para o senador, o governo faz “cortesia com o chapéu do trabalhador brasileiro”.

— Política pública se faz com orçamento e o que estava no orçamento para fazer o programa Minha Casa Minha Vida está sendo cancelado: R$ 720 milhões. É algo que só este governo do PT mesmo, nos seus últimos dias, para propor — criticou.

A fala do senador gerou respostas de governistas. O líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE), citou dados do programa Minha Casa Minha Vida e lembrou que um dos objetivos do FGTS é assegurar moradia de qualidade para os trabalhadores brasileiros.

Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) também criticaram a fala do senador. Para Lindbergh, o posicionamento de Caiado foi elitista porque a ação beneficia os mais pobres.

— Às vezes fico impressionado com o tamanho do elitismo, porque não tem outra forma de dizer isso. Não se faz casa para pobre sem subsídio. Não se faz casa para pobre se não tiver o recurso do FGTS, senador. É simples assim.

Depois, outros senadores governistas entraram no debate. No momento do encerramento da sessão quem detinha a palavra era o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e quando Lindbergh Farias abriu o microfone e fez uma intervenção, o presidente do senado encerrou a sessão ordinária sem que fosse concluída a votação da MP. O prazo para que o texto seja votado pelo Senado só se encerra em maio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)