Debatedores defendem mudanças no novo código de mineração

Desoneração, desburocratização e garantia de segurança jurídica para a atividade são as principais reivindicações dos representantes do setor de minerais usados na construção civil. Eles participaram de audiência pública, nesta terça-feira (10), promovida pela Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração, que discute seu novo marco regulatório.

Areia e brita são materiais agregados essenciais para a elaboração de concreto e argamassa. Além de calcário, argila e rochas ornamentais, que também são importantes insumos para a construção civil. Eles têm custo reduzido, geram milhões de empregos diretos e indiretos e o setor espera que problemas como a demora no licenciamento ambiental e a burocracia sejam solucionadas no novo código da mineração. O projeto (PL 5.807/2013) tramita na Câmara dos Deputados, onde é analisado por uma comissão especial.

Cfem

Os bens minerais em território brasileiro pertencem à União, como define a Constituição. A cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty da mineração, é um dos pontos polêmicos na discussão da nova legislação.

Primeiro é preciso buscar uma alíquota que seja estimuladora desse segmento de atividade econômica, como defende Reinaldo de Sousa Sampaio, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Rochas Ornamentais.

Outro problema é a base de cálculo, como aponta o representante da Associação Nacional da Indústria Cerâmica, César Virgílio Oliveira Gonçalves. Ele ressalta que a grande maioria das cerâmicas não adquire argila, faz a sua própria mineração. O texto substitutivo do projeto prevê que a Cfem será calculada com base no custo apurado até o momento imediatamente anterior à transformação do bem mineral no estabelecimento minerador.

— A definição de transformação gera diferentes entendimentos entre as superintendências estaduais causando muita insegurança às empresas, principalmente as de pequeno porte — esclareceu.

A sugestão apresentada por César foi uma alteração na redação para que no caso do bem mineral consumido em processo de transformação no estabelecimento minerador a Cfem seja calculada com base no custo apurado na extração.

Localização

José Macedo Misael de Sousa, representante do Sindicato Nacional da Indústria de Cimento destacou que a indústria normalmente se situa próximo às jazidas e, por isso, interioriza o desenvolvimento.

Mas com o crescimento desordenado das cidades, algumas pedreiras que antes se localizavam fora da área urbana, por exemplo, acabam sendo “engolidas”e passam a ser consideradas um problema, como ressalta Marcos Brandão, representante  das Indústrias Extrativas de Pedreiras de Goiás, Tocantins e Distrito Federal.

— Nós somos vistos quase como bandidos, nós é que estamos invadindo, atrapalhando. À medida que isso acontece as pedreiras vão ficando mais longe, mais agrega preço. Mas nós causamos pouco impacto, temos tecnologia. Nosso produto é uma cesta básica da construção civil e temos que estar perto, nós produzimos muito barato, não cabe frete.

Tramitação

A subcomissão, criada no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), pretende avaliar o setor minerador do país com o objetivo de contribuir para a elaboração do novo marco regulatório. O item faz parte da Agenda Brasil, conjunto de medidas propostas pelo Senado para retomar o crescimento.

O novo código deve tirar os pequenos mineradores da ilegalidade, garantir recursos para os municípios impactados pela mineração e fazer andar cerca de 70 mil projetos paralisados no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

O senador Flexa Ribeiro (PSDB), representante do Pará, que é importante estado minerador, cobrou mais agilidade na tramitação do projeto. Ele requereu a realização de uma audiência com o relator da matéria, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), o Ministério das Minas e Energia e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para adiantar a discussão.

Já o presidente da Subcomissão, Wilder Morais (PP-GO), sugeriu a elaboração de uma proposta paralela à da Câmara, a partir da Comissão de Infraestrutura.

— Temos características diferentes de cada estado, não queremos fazer um projeto genérico para o Brasil. Então, com esses debates nós vamos ter condição de ajudar muito nesse novo marco regulatório. O Brasil tem que avançar — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)