Projeto que tipifica crime de terrorismo será votado na terça-feira

Após reunião com o presidente do Senado, nesta quarta-feira (14), os líderes partidários informaram que foi feito um acordo para que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo, seja votado na próxima terça-feira (20). A proposta, de iniciativa do Executivo, prevê para o ato de terrorismo pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes desse crime.

De acordo com os líderes, ainda não há consenso sobre o texto atual, principalmente em relação ao art.2º, que prevê quais atos serão considerados terrorismo. O senador Randolfe Rodrigues, líder da Rede Sustentabilidade, afirmou que o texto é muito genérico e, se aprovado da forma como está, qualquer manifestação de rua pode ser entendida como terrorismo, dependendo somente da interpretação do juiz.

- Daqui a pouco qualquer manifestação social pode, de acordo com a cabeça do juiz, ser encarada como terrorismo. Isso é igual ao AI-5. A nossa democracia, a nossa Constituição, não aceita flexibilização da liberdade de manifestação. E como está, se for terça-feira para votação, vamos dar combate a ele – disse.

Já o senador Cássio Cunha Lima, líder do PSDB, afirmou que a falta de acordo sobre o projeto antecipa um gesto que vem sendo anunciado de forma subliminar pelo ex-presidente Lula e pela presidente Dilma Rousseff de fazer uma legislação que tolere reações de rua que possam dar o mínimo de sustentação para o governo. O senador considerou muito “grave” o governo tentar usar movimentos sociais que são financiados e mantidos por ele próprio para intimidar a sociedade.

- Não podemos fazer o papel dos inocentes úteis, achando que simplesmente haverá uma flexibilização do que se intitula como terrorismo para dar a este governo a única válvula escapatória que eles possam ter, que é uma conflagração do Brasil – protestou.

O líder do Bloco da Oposição, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), afirmou que a polêmica sobre o projeto não é uma questão de governo e oposição. Segundo ele, a legislação é complexa e os líderes estão buscando clareza no texto.

- Sabemos que, nos países em que a legislação existe, é o campo do direito que impõe a maior dificuldade de interpretação, então o texto tem que ser claro. É isso que se tenta – explicou.

O PLC 101/2015 tramita em regime de urgência e terá como relator de Plenário o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Endividamento

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), informou, após a reunião, que o projeto de resolução do Senado (PRS) 84/207, que define um limite global para o montante da dívida da União, deverá ser votado na terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e depois em Plenário. A proposta foi aprovada em setembro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que examina as propostas da Agenda Brasil, pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

De acordo com a proposta, a dívida consolidada da União deverá ser reduzida de 5,6 vezes a receita corrente líquida (RCL), valor atingido em julho passado, para quatro vezes a RCL. Já a dívida consolidada líquida, pelo texto original, deveria partir dos atuais 2,2 para uma vez e meia a RCL. No entanto, um entendimento entre os membros da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, onde a proposta foi aprovada em 23 de setembro, trocou o limite da dívida líquida de uma vez e meia para duas vezes a RCL. Os limites estabelecidos no projeto serão totalmente implementados no prazo de 15 anos.

Congresso

Os líderes também confirmaram que a próxima sessão do Congresso Nacional ficará para o dia 17 de novembro. O Regimento Comum determina que a apreciação de vetos ocorrerá em sessões a serem convocadas para a terceira terça-feira de cada mês.

O senador Randolfe Rodrigues disse que fez um apelo para que a sessão fosse antecipada. Segundo ele, outros nove vetos irão entrar na pauta junto com os que não foram apreciados e há  o risco de itens importantes não serem apreciados devido a um alongamento da sessão.

- Vamos ter outros nove vetos que vão se acumular com os vetos que não foram apreciados, dentre eles o veto do Judiciário. Corre o risco de termos mais uma vez uma longa sessão, que não conclua, e acabe sendo prejudicada a votação de outros temas importantes – disse.

Cássio Cunha Lima considerou um aspecto positivo que, pelo decurso do prazo, os vetos apostos mais recentemente poderão estar na pauta. Ele lembrou que não é raro que as sessões do Congresso se prolonguem até à madrugada e acrescentou que o momento será uma oportunidade para reorganização das coisas dentro das duas Casas Legislativas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)