Senadores pedem apoio ao pacto federativo em lançamento da revista Em Discussão!

O presidente da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (Ceapf), senador Walter Pinheiro (PT-BA), cobrou nesta terça-feira (13) mais empenho do governo com a agenda do ajuste das relações entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Durante o lançamento do nº 26 da revista Em Discussão!, que trata justamente dos debates e votações de matérias relacionadas ao pacto, o senador enfatizou a necessidade de se resolver temas como a criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional como base para a unificação das alíquotas do ICMS nas operações  interestaduais.

Na opinião dele, perdeu-se uma oportunidade de viabilizar os fundos com a votação de um projeto no Senado que regulamentava a repatriação de capitais brasileiros enviados ao exterior sem o pagamento de imposto de renda. Ao invés desse caminho, por meio do qual se chegaria a uma fonte estável de recursos para os fundos, o governo optou por enviar à Câmara dos Deputados um projeto de teor semelhante em regime de urgência, mas a matéria parou naquela Casa.

— Não queremos criar os fundos por meio de medida provisória, mas por Proposta de Emenda à Constituição — acrescentou Walter Pinheiro. Ele anunciou a apresentação de uma PEC que vai encampar a MP 683/2015, que institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações, relativos ao ICMS, com a finalidade de facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional.

O senador apresentou um balanço das atividades da comissão instalada em maio: doze matérias aprovadas, entre elas a que proíbe a União de criar despesas para estados e municípios sem a indicação de fonte de receita.

As críticas do presidente foram acompanhadas pelo relator da comissão, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), para quem “falta liderança do governo” na questão da unificação das alíquotas. Depois anunciar “consenso” em torno de uma saída para os conflitos a respeito do ICMS (a chamada guerra fiscal) e a criação dos fundos, o governo “mudou de enfoque” e passou a pregar o aumento de impostos como estratégia contra a crise das contas públicas.

—  O governo está apostando agora na recriação da CPMF, enquanto as administrações estaduais estão atordoadas — observou Fernando Bezerra.

Em Discussão!

Tanto Walter Pinheiro quanto Fernando Bezerra, além da senadora Ana Amélia (PP-RS), elogiaram o conteúdo e o tratamento gráfico da revista, editada pela Secretaria de Comunicação do Senado (Secom) em versões impressa e eletrônica. Em discussão! foi criada com o objetivo de colocar em evidência um volumoso material produzido pelas comissões e para o qual não há espaço no noticiário do dia a dia. No entender do presidente da Ceapf, a revista se constitui num importante documento de negociações que envolveram parlamentares, governadores e prefeitos e também das votações.

— Contra o conformismo legislativo, continuamos acreditando [no ajuste do pacto) e a revista Em discussão! reúne um importante acervo dessa agenda — afirmou Walter Pinheiro. Ele elogiou a estabilidade da publicação, em contraposição a experiências promissoras, mas que não têm continuidade.

Na visão de Fernando Bezerra, “a revista anima o debate”, o que de resto é uma tarefa bem executada por outras publicações da Secom, avaliadas positivamente pelo parlamentar por “provocarem” análises e novas abordagens dos temas a cargo do Senado.

— A revista contribui de forma rica para a memória desse debate sobre o pacto, por meio de uma seleção bem feita dos assuntos — disse Ana Amélia (PP-RS), que se referiu, por exemplo, à participação da professora pernambucana Tânia Bacelar em audiência pública sobre a proposta de um Plano de Desenvolvimento Regional apresentada por Bezerra. Essa audiência é também o tema do programa “Em discussão”, da TV Senado.

A diretora-adjunta da Secom, Edna de Souza Carvalho, ressaltou “as importantes parcerias” da Secretaria de Comunicação com as comissões e também com a Gráfica do Senado, além da Consultoria Legislativa, o que confere densidade ao material publicado pela revista Em discussão!.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)