Walter Pinheiro diz que novo pacto federativo é fundamental para retomada do crescimento

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) advertiu nesta quarta-feira (7) que remodelar o pacto federativo é essencial para que os estados possam atrair novos investimentos. Em sua opinião, não há mais espaço para a guerra fiscal e, sem mudanças no pacto federativo, os estados não atrairão novas empresas. Como consequência, alertou, haverá desemprego, desinvestimento e quebradeira geral.

O senador observou que o Congresso estuda propostas que ajudarão a criar o ambiente favorável aos estados. Uma delas, a medida provisória que cria os fundos necessários à unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual.

Walter Pinheiro advertiu, no entanto, que criar os fundos por medida provisória não dará a garantia para os recursos necessários ao desenvolvimento regional e à compensação dos estados que tiverem perdas com a unificação do ICMS. Por isso, a MP será convertida em emenda constitucional para que os fundos façam parte da Constituição.

— Portanto, é reduzir esse ICMS, é criar as condições para estimular o investimento local. É fundamental que criemos ambiente satisfatório, capaz de apresentar boas condições para a gente atrair investimentos. E eu acredito que isso só se dará na medida em que o arcabouço legislativo apontar para uma redução drástica dessa carga tributária e a gente tiver as condições efetivas para o desenvolvimento.

Walter Pinheiro disse que o novo ministro-chefe da Casa Civil, Jacques Wagner, pode ajudar muito nesse processo e no diálogo com o Congresso, porque, durante seu governo na Bahia, o estado atraiu muitos investimentos, especialmente para fontes alternativas de energia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)