Análise da PEC que cria Instituição Fiscal Independente deve continuar, afirma Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta quarta-feira (7) que deve continuar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 83/2015, que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI). O substitutivo da matéria, do senador José Serra (PSDB-SP), foi rejeitado com 40 votos a favor e 19 contra na sessão do Senado de terça-feira (6). Eram necessários 49 votos para a aprovação.

A PEC original, de autoria de Renan, prevê a criação de um órgão com a atribuição de monitorar e avaliar a política fiscal do governo no âmbito do Congresso Nacional e integra a Agenda Brasil, conjunto de projetos para alavancar o crescimento econômico e aumentar a segurança jurídica.

Renan ressaltou que não é praxe do Legislativo a votação de uma PEC sem quórum relevante. Ele ainda pediu desculpas aos senadores por ter se retirando antes do final da sessão da terça-feira para cumprir compromisso de agenda, mesmo garantindo a continuação da apreciação da matéria.

– É evidente que nós vamos ter, futuramente, que concluir essa votação, porque foi rejeitado o substitutivo. Mas quero, desde logo, declarar aos senadores que não haverá urgência para nós apreciarmos essa matéria no momento delicado da vida nacional que nós estamos enfrentando – afirmou.

Para o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), o regime de urgência foi justamente o que prejudicou a votação da PEC, em razão de muitos senadores alegarem não conhecer o texto do substitutivo da proposta.

– Isso deve servir de lição para que a gente, ao discutir temas tão importantes, faça até o pleno convencimento de todos os parlamentares. Obviamente que o presidente da Casa não tem responsabilidade sobre isso, mas muitas vezes os relatores querem que as coisas corram mais rapidamente do que deveriam - ponderou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)