Dedução no IR de doações a hospitais de câncer e inclusão de municípios no semiárido na pauta da CAE

Com seis projetos e quatro requerimentos em pauta, a Comissão de Assuntos Econômicos realiza reunião deliberativa nesta terça-feira (8), às 10h. Entre as proposições a serem analisadas, está o PLS 645/2011, que dá benefícios fiscais a quem fizer doações  a instituições de saúde voltadas a pacientes com câncer.

O projeto permite ao contribuinte do Imposto de Renda abater o valor das doações realizadas a favor de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que opere serviço de saúde destinado à prevenção ou ao tratamento de câncer. Também vale para instituições que prestam cuidados e assistência social a pacientes com a doença.

O valor será abatido da renda bruta, até o limite de 10%, no caso de pessoa física. Para as pessoas jurídicas, o valor da doação poderá ser lançado como despesa operacional.

O texto tem relatório favorável do senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Para ele, o fato de o cidadão escolher a entidade que receberá a doação significa o controle social direto sobre a atividade e sua eficácia. “A doação descontada do imposto representa um fluxo direto de recursos, do contribuinte para o atendimento de uma necessidade social”, afirmou.

Semiárido

Os senadores devem analisar também o PLS 146/2014, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que trata de critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido.

Segundo a proposta, a definição da região do semiárido deverá ser atualizada a cada cinco anos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), de acordo com os critérios de precipitação anual, índice de aridez e risco de seca.

O relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES) lembra em seu relatório que os critérios para enquadramento dos municípios na região semiárida foram definidos há mais de dez anos e as mudanças climáticas que ocorrem ao longo do tempo provocam a necessidade de revisão periódica dos critérios e na delimitação da área.

São considerados do semiárido municípios com índice pluviométrico médio anual inferior a 800 mm. O relator ainda apresentou uma emenda para aumentar tal índice para 1.100 mm.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)