Wellington critica mudança unilateral em contrato da Caixa com lotéricas

Da Redação | 03/09/2015, 13h50

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) criticou em Plenário, nesta quinta-feira (3), a decisão da Caixa Econômica Federal de alterar, unilateralmente, os contratos de prestação de serviço firmados com as casas lotéricas. Ameaça semelhante estaria rondando, conforme acrescentou, os taxistas, que correriam o risco de perder a vitaliciedade de suas permissões.

— Esperamos encontrar um termo adequado para não causar prejuízo a quem tem licença para lotérica. Hoje o taxista corre o mesmo risco, pois o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público estão exigindo que se faça licitação de pontos que hoje passam de pai para filho. Apresentei PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que este serviço continue sendo de utilidade pública como permissionário — adiantou Fagundes.

O apelo em prol dos taxistas recebeu o apoio dos senadores Reguffe (PDT-DF), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e José Medeiros (PPS-MT). Ferraço chegou a sugerir, inclusive, que a situação das lotéricas seja debatida em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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