Paim pede solução para aposentados e pensionistas do Aerus

O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional que aprecie os vetos presidenciais na quarta-feira (2), para que possa também ser examinado e aprovado o projeto que garante o pagamento dos aposentados e pensionistas do fundo Aerus, o fundo dos trabalhadores da extinta Varig.

Segundo o senador, o pagamento só depende da aprovação desse projeto, o que não pode ocorrer sem que antes os vetos tenham sido apreciados.

Com a aprovação da proposta, aposentados e pensionistas do Aerus, que hoje recebem apenas um salário mínimo, poderão receber o valor a que efetivamente têm direito, explicou Paulo Paim.

— O Executivo mandou, o banco está com dinheiro para pagar, mas não paga porque o Congresso não vota. Cerca de 10 mil pessoas do Aerus estão nesta expectativa, eles não têm mais dinheiro para pagar passagem e para vir para cá fazer aquela pressão legítima. Estou aqui falando a pedido deles para que a gente vote a questão do Aerus, que é uma questão de justiça.

Segurança

Paim pediu ainda ao Senado que não vote de forma precipitada o projeto de decreto legislativo que revoga a norma reguladora número 12, do Ministério do Trabalho.

Paim explicou que essa norma trata da segurança dos trabalhadores. Por isso, o projeto precisa ser bem debatido para que senadores decidam os ajustes que nele precisam ser feitos e tomem uma decisão que não prejudique os trabalhadores.

— Se a norma protege o trabalhador, temos que olhar com muito cuidado para que não se cometa um ato de revogar uma norma que protege aquele que dá a sua vida, o seu suor, enfim, o seu trabalho para aquela empresa e não pode ficar a mercê de um acidente de trabalho de extensão grave.

Crise

O senador afirmou também que a vida política do país está num "imenso furacão", o que gera preocupação e reforça o compromisso com a defesa do Estado de Direito. “A voz das ruas exige que o país avance, mas sempre fortalecendo a democracia", observou o senador.

Para tornar isso realidade, Paim advertiu que o país precisa garantir a igualdade de oportunidades, direitos iguais e respeito à diversidade cultural brasileira, bem como buscar uma indústria forte, a expansão do mercado interno, o desenvolvimento tecnológico e a redução da dívida pública,

É preciso garantir também, segundo o senador, a infraestrutura necessária para dar segurança aos investidores que apoiem as pequenas e médias empresas e ofereçam juros decentes, estimulando o mercado sem empobrecer a população.

Para Paulo Paim,  isso exige maior voluntarismo do Estado que, a seu ver, deve apoiar as mudanças estruturais necessárias ao desenvolvimento sustentável. Ele considera essencial, também, o combate à corrupção e à sonegação, que, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional,  é 20 vezes maior e retira um quarto de tudo o que o brasileiro paga todos os anos para o governo.

— É uma cifra que ultrapassa a casa de R$ 415 bilhões, segundo o sindicato. A sonegação atrapalha de forma considerável qualquer proposta de redução de impostos. Caso ela fosse eliminada ou fortemente diminuída  poderíamos reduzir em 28,4% os impostos pagos pelo nosso povo. Entendo que o  combate á sonegação e à corrupção é uma decisão política.

Paim defendeu ainda maior atenção ao câmbio e revisão do pacto federativo, entre outras medidas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)