Convocados por CPI do Carf se recusam a responder questionamentos

Os convocados para depoimento, nesta quinta-feira (27), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de fraude no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não colaboraram com as investigações. Dois deles não compareceram e dois se mantiveram em silêncio diante das perguntas. Apesar disso, a comissão continuará tentando ouvir suspeitos de envolvimento no esquema que, pela estimativa da Polícia Federal, resultou em um desvio de R$ 6 bilhões dos cofres públicos.

Edson Pereira Rodrigues e Alexandre Paes não compareceram à reunião. O primeiro, que é ex-presidente do Carf, encaminhou à CPI um atestado no qual o médico recomenda três dias de repouso por uma laringite. O segundo, sócio de uma empresa de fachada suspeita de atuar como intermediária dos pagamentos, está fora do país para acompanhar tratamento quimioterápico da irmã. Alexandre Paes pediu o adiamento de seu depoimento para o dia 15 de setembro, véspera do encerramento da CPI.

Amparados por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) os outros dois convocados não responderam às perguntas dos senadores que compõem a comissão, mas manifestaram descontentamento com a condução das investigações tanto pela Justiça quanto pela CPI.

Dispensa

Reconvocado pela comissão, o ex-conselheiro Jorge Victor Rodrigues disse, antes de ser dispensado pela CPI, que estava se sentindo "constrangido" por ter sido novamente chamado a comparecer à comissão. Ele é acusado de intermediar o pagamento de propina das empresas a conselheiros do órgão e já havia participado de uma reunião em junho.

— Tudo o que eu tinha que falar a esta comissão foi dito quando da minha primeira vinda aqui, e hoje farei uso do meu direito constitucional de permanecer calado diante de quaisquer perguntas a mim dirigidas - frisou.

O presidente da comissão, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), explicou que a CPI tomou conhecimento de novos fatos desde a convocação anterior, o que justificaria a nova oitiva. O senador o acusou de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, fazendária e lavagem de dinheiro:

— A Operação Zelotes não vai deixar o senhor sossegado. Com o Ministério Público temos estado muito próximos, compartilhando informações, e eles já nos comunicaram que vão fazer agora uma denúncia, até o dia 15 do mês subsequente, e o nome do senhor deve estar nessa lista – anunciou.

Rodrigues disse ser vítima de acusações pelas quais não foi sequer denunciado:

— Eu fui incriminado por vossa excelência de ter cometido crimes, inclusive de lavagem de dinheiro, de organização criminosa, que o próprio delegado que preside o inquérito me excluiu por ausência de provas – criticou, antes de deixar a sala da comissão.

Outro que se recusou a responder às perguntas foi o advogado José Ricardo da Silva. Antes de invocar o direito constitucional de ficar em silêncio, ele narrou sua trajetória pessoal e criticou a cobertura da imprensa sobre o caso, assim como as investigações da CPI e da Polícia Federal, que segundo afirmou, apresentariam informações equivocadas.

— Condenam-se advogados, como eu, aceitarem assumir a função de conselheiro sem remuneração, o que em qualquer lugar do mundo seria uma ação elogiada - disse.

Palco

A relatora da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu que a reunião passasse a ser secreta para tentar extrair informações dos ex-conselheiros, mas não obteve sucesso.  Ela criticou as palavras de José Ricardo:

— O senhor usa esta CPI como palco para sua defesa, mas não quer responder nada  - criticou.

Ataídes Oliveira lamentou a falta de cooperação dos convocados:

— Eles conseguem habeas corpus e, aqui então, permanecem calados. Isso dificulta horrores os nossos trabalhos, sendo que eles também estão perdendo uma grande oportunidade de fazerem as suas defesas – disse.

Condução

Durante a reunião, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) criticou a condução dos depoimentos. Ele defendeu a dispensa imediata dos convocados munidos de habeas corpus.

— A minha discordância não é com a existência da CPI da qual fui signatário; não é com a busca da verdade, sobretudo, da condenação de culpados. Quem rouba o povo tem de ser punido por isso. A minha discordância é muito simples: é quanto a procedimentos que não podem ser estimulados - disse.

Ataídes sustentou que a CPI tem o direito de fazer perguntas:

— O depoente pode querer falar alguma coisa. Agora, ele fala se ele quiser, mas, em momento algum, chegamos a faltar com o respeito - disse.

Esquema

O Carf é responsável pelo julgamento dos recursos administrativos de autuação de empresas e pessoas físicas por sonegação fiscal e previdenciária.  Desde março, a Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, apura esquema criminoso em que conselheiros e ex-conselheiros do Carf passavam informações privilegiadas para escritórios de consultoria. A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores envolvidos na operação acreditam que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)