Perrella defende renovação automática das permissões para casas lotéricas

O senador Zezé Perrella (PDT-MG) defendeu nesta terça-feira (18), em Plenário, a renovação automática, por mais 20 anos, das atuais permissões de casas lotéricas cujos contratos tenham sido assinados antes da lei que regulamenta o assunto, sancionada em 2013. A Caixa Econômica Federal quer realizar licitações para a escolha de novos permissionários. No entanto, segundo o senador, a renovação para os que atualmente exploram as lotéricas está prevista na Lei 12.869/2013.

Zezé Perrella ressaltou que o país conta com 6.300 permissionários, que empregam 60 mil trabalhadores. Além disso, afirmou, as lotéricas atendem 120 milhões de brasileiros, usuários que procuram os serviços das loterias para pagar contas e receber benefícios, especialmente em regiões que não contam com agência bancária.

— A continuidade desses serviços é importante e ficará sensivelmente prejudicada caso todas as permissões em vigor, ao arrepio da lei, sejam licitadas novamente — afirmou.

Para o senador, a licitação é necessária, mas para selecionar novos permissionários, que ampliariam a rede de atendimento para "fazer frente à demanda crescente desse serviço em todo o país".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)